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Toffoli no Supremo

Futuro ministro poderá decidir caso Battisti

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O presidente Lula ainda não anunciou a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para a vaga de Menezes Direito no Supremo Tribunal Federal, e já está aberta a discussão sobre a participação do novo ministro nos julgamentos já iniciados na corte. O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes entende que, se for aprovado pelo Senado e nomeado ministro, Toffoli não deve participar do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti. Em entrevista para a Consultor Jurídico, o ministro Marco Aurélio defendeu a participação de Toffoli no julgamento.

O julgamento do italiano está suspenso por pedido de vista de Marco Aurélio e o placar está quatro a três a favor da extradição. Por isso, o voto de Toffoli pode ser decisivo. “No Regimento Interno do STF, não há nada que impeça que um ministro que não assistiu à leitura dos votos possa participar. Basta que ele se declare apto e que conheça o caso”, disse Marco Aurélio. A participação de Toffoli neste caso é especialmente importante porque, nele, o Supremo vai decidir quem dá a última palavra em caso de extradição: Executivo ou Judiciário. A discussão é saber se, depois de o Executivo ter concedido refúgio político, o Supremo pode aceitar pedido de extradição. Como advogado-geral da União, Toffoli representa o Executivo nas causas que chegam ao STF.

Para Marco Aurélio, isso não faz com que Toffoli tenha de se declarar impedido para votar. Ele não pode ser responsabilizado por todo parecer da AGU, disse o ministro. “O que tem que ser levado em conta é a pessoalidade do parecer. Existem centenas de advogados da União”, afirmou o ministro. Marco Aurélio, contudo, disse que a decisão de participar do julgamento de Battisti é exclusivamente de Toffoli.

Um detalhe pode revelar que, de fato, Toffoli se preparou para uma possível indicação ao Supremo. Normalmente, o chefe da AGU participa das principais sessões do Supremo. Apesar da repercussão internacional do caso Battisti, Toffoli preferiu não participar do julgamento. A tarefa de representar a AGU ficou a cargo da advogada da União Fabíola Sousa de Araújo. Marco Aurélio nega qualquer manobra para que o novo ministro do Supremo desempate o julgamento. “Tenho 30 anos de magistratura e não faço manobras. Pedi vista para analisar o relatório e fazer um voto completo”, disse.

O ministro disse ainda que Toffoli é um bom nome para ocupar a cadeira de Menezes Direito, morto no começo do mês. “Eu acredito que é sempre bom indicar pessoas jovens, que vão formar um novo perfil da suprema corte”, disse Marco Aurélio. Com 41 anos, José Antonio Dias Toffoli será o indicado mais novo entre os oito nomeados pelo presidente Lula. “A regra exige 35 anos e ele já está mais do que apto a ser indicado. Toffoli tem qualidades”, completou Marco Aurélio.

Segundo a versão online do jornal O Globo, Lula assinou nesta quinta-feira (17/9) a indicação de Toffoli para o STF. Ele ainda precisará ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo Plenário da casa, antes de ser nomeado pelo presidente.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 15h02

Comentários de leitores

4 comentários

Mais claro, impossível

Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)

Prezado Dr. Roberto:
Estou 100% com o colega! O impedimento de Toffoli, independentemente de qualquer discussão sobre sua capacidade para o cargo de Ministro do STF, é de luminescência meridiana. Daí os contornos de "marmelada", que citei em comento anterior, a respeito de sua indicação e dos corolários dela resultantes - 'rectius', ausência de impedimento, ou, no mínimo, de suspeição para votar no caso Cesare Battisti.

impedimento bem claro!

Roberto II (Advogado Autônomo)

Todos nós sabemos que não se pode atuar em mais de uma posição dentro de um mesmo processo. Ao ainda ser Advogado Geral da União durante o julgamento da extradição e mandado de segurança do caso Battisti, velava AINDA pelos interesses da União (leia-se Ministério da Justiça), obviamente que encontra-se impedido, não fosse só por questões de foro íntimo ( afinal de contas era o chefe da AGU) e até por preclusão temporal, por ainda não ser Ministro do STF quando do início do julgamento.
Ademais, mesmo ausente em um caso tão importante e com repercussão internacional, ainda assim o chefe da AGU ainda era ele ou não?

Mais uma vez, correto o Ministro Marco Aurélio

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Inclino-me por concordar com a indicação de Toffoli para o cargo. Tanto em função de sua biografia como de sua idade. Porém, como disse a frontispício, não tenho ainda uma opinião formada. Rigorosa e tecnicamente, ele reúne todos os predicados para o exercício da função. Tem mais de 35 anos, exerce a profissão de advogado há mais de 10 anos e tem notório saber jurídico. E não me venham com a falácia de que o fato de ele não ter sido aprovado em um ou dois concursos para a magistratura o desqualifica. O conhecimento humano não é estanque, mas dinâmico, e as deficiências daquela época (se é que existiam, já que esses concursos deixam muito a desejar, haja vista o nível de muitos magistrados e os frequentes erros que cometem) podem muito bem ter sido supridas com o passar dos anos que se seguiram.
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Ora, qualificado para o cargo, se realmente for indicado e nomeado, nele permanecerá por quase 30 anos, o que pode ser considerado bom ou ruim, dependendo do ângulo por que se encare a questão. De qualquer modo, em sendo indicado e nomeado, não vejo razão nenhuma, pelo menos de natureza jurídica ou moral, que possa participar do julgamento do caso Battisti, já que não atuou nem oficiou pessoalmente no caso como Advogado-Geral da União, respeitado, é claro, o seu foro íntimo, que deverá ser o norte de sua conduta.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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