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Restrição virtual

Presidente do TSE critica reforma eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Britto, disse nesta quinta-feira (17/9) que as restrições do uso da internet na campanha de 2010 vão “frear o dinamismo” da eleição. Para o presidente do TSE, o Legislativo errou ao comparar a internet com rádio e televisão. “A internet é uma ferramenta que pode vitalizar a cidadania. Temos que lamentar a comparação com rádio e TV”, disse.

Para o ministro, a reforma eleitoral deveria impor à internet as mesmas regras da mídia impressa. “O espaço de liberdade de jornais e revistas é muito maior”, afirmou. A Câmara aprovou a redação final da reforma eleitoral. Pelo texto, a internet terá as mesmas regras de televisão e rádio, que são concessões públicas. Assim, as regras para debate e cobertura das campanhas restringem a liberdade de manifestar contra ou a favor dos candidatos, além de ser exigida a proporcionalidade em relação às chapas.

Carlos Britto também criticou a volta do voto impresso. A reforma eleitoral impôs a regra para que os votos sejam auditados em caso de pane nos sistemas. Para o presidente do TSE, não é necessário a impressão dos votos. “Se for para auditar os votos, é possível fazer isso sem imprimir”, disse o ministro. Para Britto, o voto impresso atrapalha o andamento das eleições. “Os testes em 2002 mostram que a impressão atrasa os votos e onera a eleição”, completou.

A rapidez da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados, após os senadores discutirem a proposta por duas semanas, deve-se ao curto prazo para a lei ser sancionada. Para valer na próxima eleição, a lei tem de ser publicada até o dia 3 de outubro.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009, 17h03

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