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17 setembro 2009

Dano à honra

Franklin Martins é condenado a indenizar Collor

A editora Dom Quixote, responsável pela revista Brasília em Dia, e os jornalistas Franklin Martins e Marcone Formiga foram condenados a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, para o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que modificou, por unanimidade, decisão da primeira instância que negava a indenização. 

O motivo da condenação foi uma entrevista de 2005 feita pelo jornalista Franklin Martins, então comentarista político da Rede Globo e hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, com Collor. A indenização deverá ser dividida entre os três réus e a revista deve abrir espaço para Collor com o mesmo tamanho da entrevista original.

Segundo nota divulgada pelo TJ-RJ, o texto da decisão afirma que “o político teve a honra e a imagem maculada depois de ter sido chamado de corrupto, ladrão e chefe de quadrilha”.

"Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos. Sob o critério da proporcionalidade, cede o direito de informar à proteção a honra", escreveu relator, juiz convocado Renato Ricardo Barbosa.

Ele ressaltou que o texto publicado não se tratou de simples exposição de fatos, mas de uma entrevista de cunho opinativo. Ele lembrou também que Collor foi absolvido das acusações que sofreu na esfera criminal. "Na hipótese, há que se ressaltar que o apelante é homem público, ex-presidente da República, atualmente senador, e que foi absolvido em Ação Penal de todas as denúncias a ele imputadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, o que demonstra a amplitude do dano à sua honra e imagem, com a veiculação da reportagem."

O ministro informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão. O jornalista Marcone Formiga, responsável pela editora Dom Quixote, também disse que vai recorrer da decisão, que deve ser questionada sob o ângulo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que eliminou do ordenamento jurídico a Lei de Imprensa. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 200900132250

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

19/09/2009 13:33 MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)
ALAGOAS É UM LUGAR EXCELENTE
Sou entusiasta da livre manifestação do pensamento, mas também infiro que ela não é absoluta, devendo se pautar no respeito ao próximo, inda mais quando se está a tratar de uma unidade da federação.
A alusão que o Sr. Hammer Eduardo faz abaixo ao classificar Alagoas como "porcaria", além de grosseira, não corresponde à realidade.
Alagoas é uma unidade federada referta de belezas naturais, e de um povo, no geral, ordeiro e trabalhador, como todo e qualquer lugar do país.
A qualificação de um Estado como "porcaria" tendo por base a posição pessoal que alguém tenha a respeito de políticos locais, é preconceituosa, destituída de bom senso, e agreste aos mais comezinhos dogmas da educação.
Peço ao Sr. Hammer Eduardo que reflita a respeito, e que peça desculpas ao povo de Alagoas pela incivilidade, e, se é isso mesmo que ele pensa sobre Alagoas, digo-lhe que, como residente do estado vizinho, não posso concordar com a rudeza e, a bem da verdade, em prol dos leitores do CONJUR, garanto-lhes que Alagoas é um estado formidável.
18/09/2009 20:59 Paulo Mendonça Souza (Advogado Autônomo - Civil)
E quem me indeniza?
Não morro de amores pelo Franklin, que admirava até ele entrar para a quadrilha do Lula, mas no caso, quero saber se o Collor vai indenizar algum brasileiro pela "mão grande" junto com Zélia, no nosso dinheiro suado e poupado por longo tempo????
18/09/2009 16:19 hammer eduardo (Consultor)
o roto e o esfarrapado
Destesto franklin martins por seu adesismo de ocasião e voracidade por boquinhas neste des-governo petralha , porem temos que separar o joio do trigo para não entrarmos de mãos dadas neste lodaçal podre que a População ignara , desinteressada e despreparada para votar ( Pelé ja tinha cantado a pedra em 1976! , lembram?)não da a minima pois as barrigas roncantes são prioritarias.Como o Brasil sil sil ja virou a seculos a casa da Mãe Joana , literalmente TUDO pode ou então "liberou geral" como dizia o saudoso Tim Maia. Obvio que pelos padrões de bandalheira , quadrilhagem e cumpadrismo que se instalaram no Brasil desde 2003 , collor seria hoje julgado pelo tribunal de "pequenas causas" porem temos o DEVER MORAL de jamais esquecer o circo dos horrores que ele transformou o Brasil com sua arrogancia, o estupro livre das leis mais elementares e por ai vai, sem esquecermos a CORJA politica que se curvou covarademente. O perido negro e felizmente curto de sua "corruptocracia" de alagoas deixou marcas profundas. O que aconteceu com este VERME???? NADA como sempre, saiu pela porta dos fundos para um exilio dourado em Miami e depois foi voltando de fininho e hoje , BINGO , virou senador por aquela porcaria que é alagoas e agora preside a "comissão de etica" do Senado , qua qua qua , essa é otima , mas só aqui nesta ZONA tropical. Se o Brasil não fosse habitado basicamente por poltrões , corruptos , adesistas e ladravazes em geral , color NO MINIMO teria que ser banido DEFINITIVAMENTE da vida publica. Aqui não , a ISTO`É desta semana ja fala em se candidatar a governador de alagoas e "quiça" a medio prazo , tentar voltar ao planalto, DE NOVO! sera que merecemos tanta desgraça assim? Sera que sentiremos saudades da quadrilha petralha? DEUS nos proteja!

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