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Balanço de saída

AGU afirma ter poupado R$ 476 bilhões para a União

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O processo de profissionalização da Advocacia-Geral da União, promovida nos últimos anos, tem rendido resultados que podem ser medidos em reais poupados pelos cofres públicos. É o que indica balanço feito pela própria AGU sobre os mais de dois anos da instituição sob o comando de José Antonio Dias Toffoli, que se tornou advogado-geral da União em março de 2007. O balanço veio a público no dia em que se conheceu também a notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar Toffoli para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relatório, a atuação da AGU provocou, de forma direta ou indireta, uma economia de R$ 476 bilhões nos dois anos da gestão de Toffoli. Apesar de obtidos a partir de critérios suscetíveis a discussão, os números indicam de forma clara a eficácia da atuação da AGU. De acordo com o balanço, o que mais gerou economia aos cofres públicos foi a decisão do Supremo de que o crédito-prêmio do IPI acabou em 1990. Nas contas da Advocacia-Geral, foram poupados R$ 221 bilhões. Para a Fundação Getúlio Vargas, no entanto, os números são bem menores. Se a decisão tivesse atendido ao desejo dos contribuintes, que esperavam o crédito até este ano, estariam em jogo R$ 70 bilhões em impostos a serem pagos, dos quais R$ 50 bilhões já foram compensados e R$ 20 bilhões ainda teriam de ser quitados. 

O processo definindo que as empresas não devem obter crédito de IPI ao comprar insumos isentos, não tributados e sujeitos a alíquota zero também engordou o balanço da AGU. Com a decisão, o governo deixa de gastar R$ 20 bilhões por ano. Em 10 anos sem precisar repassar o crédito, a economia chegará a R$ 200 bilhões.

Uma das vitórias da AGU no STF evitou o pagamento de R$ 20 bilhões pela União ao estado do Paraná. O governo estadual pretendia receber despesas com a construção do trecho da ferrovia que liga as cidades de Apucarana e Ponta Grossa. O estado alegava que tinha um convênio entre as partes, mas a AGU comprovou que cumpriu todas as obrigações previstas no contrato e nada mais deveria ser pago.

Outra decisão do Supremo que deu um alívio para o caixa da Previdência Social foi a não-retroatividade no aumento das pensões do INSS. A conta da economia chegou a R$ 100 bilhões. 

As empresas que, por não cumprirem com os procedimentos de segurança, causaram prejuízo ao INSS por casos de empregados acidentados e até mortos por má condições de trabalho, também não foram poupadas pela AGU. A União conseguiu R$ 55 bilhões com ações regressivas contra essas empresas. Na conta, a AGU ainda contabiliza a economia em processos administrativos e judiciais, que chegou a R$ 10 bilhões, e a arrecadação de R$ 27,6 bilhões por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Outra conquistas no Supremo Tribunal Federal não representaram contribuição direta nos cofres da União, mas marcaram a imagem do governo. Uma das mais polêmicas foi a liberação das pesquisas com células-tronco como forma de desenvolvimento científico, em maio de 2008. A desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol por não-índios foi outra conquista da AGU no Supremo bastante complicada. A área abriga 194 comunidades com uma população de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. Um grupo de produtores de arroz insistia em permanecer no local.

O trabalho da AGU também colaborou com o bom andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), promovido pelo gestão do presidente Lula. Para garantir que nenhuma obra fosse parada por questões judiciais, a advocacia da União atuou em mais de mil ações. Segundo dados do órgão, deste total, 60% foram para garantir desapropriação de terras por interesse social e mais de 500 processos garantiram a construção de rodovias, como a restauração e a duplicação da BR-101 (Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Entre as ações ganhas está também a que garantiu as obras da Hidrelétrica de Mauá (PR). Apesar da polêmica envolvendo o projeto, a presidência do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a construção dos empreendimentos não estava sendo planejada sem estudos de impacto ambiental.

Clique aqui para ler o relatório da AGU.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2009, 20h14

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