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Lesão aos conveniados

OAB-SP faz moção de repúdio contra planos de saúde

Uma das campeãs de queixas no Procon, a seguradora de saúde Avimed foi alvo de mais uma reclamação. A Comissão de Defesa do Consumidor da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil fez uma moção de repúdio contra a operadora e também contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Segundo a Ordem, a diminuição unilateral de hospitais sem a substituição por hospitais equivalentes, a diminuição da qualidade dos prestadores de serviços (laboratórios e clínicas) e a recusa de atendimento pelos prestadores sob a justificativa de falta de pagamento prejudicaram pelo menos 250 mil associados.

A Avimed (Aviccena) tem sua carteira de clientes formada por conveniados da própria operadora e por egressos das extintas Interclínicas e Saúde ABC (Intersaúde). A operadora é uma das empresas com maior número de reclamações no Procon.

De acordo com o parecer elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, embora a Avimed já estivesse operando de forma insuficiente desde 2007, somente em abril de 2008 a ANS instaurou regime de direção fiscal e técnica na operadora.

Com a intervenção, a Avimed tentou transferir sua carteira de clientes para a operadora Itálica Saúde, que não tinha condições de assumir uma carteira desse porte, por ter capital social de apenas R$ 800 mil, e protestados mais de R$ 300 mil em títulos, de acordo com a comissão. Além disso, também não possui laboratórios e hospitais em padrão próximo ao que os usuários da Interclínicas/Saúde ABC/Avimed tinham, segundo os advogados.

A ANS é incluída no protesto por permitir a aquisição da carteira de clientes da Avimed pela Itálica, numa clara demonstração de omissão na aplicação das punições previstas em lei para as práticas lesivas realizadas pelas operadoras.

Segundo José Eduardo Tavolieri, presidente da Comissão, esses atos colocam em risco não só a saúde de milhares de consumidores, mas também a credibilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A OAB-SP pede ao Ministério Público Federal que investigue os crimes contra os consumidores, assim como de improbidade administrativa. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2009, 1h35

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