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Produtos diferentes

Nestlé consegue validar marca Moça Fiesta

A mera semelhança entre o nome de dois produtos não correlatos não impede o registro da marca. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso da Nestlé contra a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que anulou o registro da marca de leite condensado Moça Fiesta.

O INPI havia considerado que a Moça Fiesta seria uma reprodução parcial da marca de cidra Fiesta, de propriedade da Agrícola Fraiburgo. Para o instituto, o uso da marca pela Nestlé estaria causando um nítido dano à marca exclusiva de outra empresa. Apesar de reconhecer que os produtos são de classes diferentes, opinou que eles teriam afinidade mercadológica, por serem do gênero alimentício, portanto poderia haver confusão para os consumidores. O fundamento usado foi, ainda, o inciso XIX do artigo 124 da Lei 9.279, que veda o registro de marcas repetidas, e o artigo 65 da Lei 5.772, de 1971, que veda o registro da reprodução total ou parcial de marca já existente no mesmo ramo ou em ramo afim.

No recurso ao STJ, a defesa da Nestlé afirmou que houve aplicação incorreta do artigo 124 da Lei 9.279. Afirmou que a marca Moça Fiesta não seria uma mera reprodução, por acrescentar a palavra “Moça” à marca. Também teria sido desrespeitado o artigo 129 da mesma lei, segundo o qual o direito de exclusividade da marca é restrito à classe do produto para qual foi concedido, não se estendendo para outros produtos. Destacou, ainda, que a sua marca já tem mais de 60 anos de registro no país, sendo notória no mercado.

A defesa do INPI argumentou que, no uso de uma marca, é impertinente esta ser ou não notória e que seria clara a afinidade mercadológica entre os dois produtos. O instituto alegou, ainda, que o caso exigiria o reexame de provas e fatos pelo STJ, o que é vedado pela Súmula 7 do próprio tribunal.

O ministro Fernando Gonçalves reconheceu que o registro de marca exclusiva visa evitar a confusão dos consumidores entre produtos semelhantes, mas nesse caso a diferença começaria pela própria localização dos produtos nos mercados. Um no setor de bebidas e outro na de doces. A apresentação dos dois produtos também seria totalmente diferente, um vindo numa garrafa de casco escuro e o outro numa lata de folha de flandres. Por fim, os rótulos também seriam diferentes tanto no padrão de cores como nas imagens utilizadas. O ministro apontou ainda que há inúmeros precedentes no STJ sobre o tema. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Resp 995.112

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2009, 10h20

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