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Risco de punição

CNJ investiga juiz que criticou Lei Maria da Penha

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O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (15/9), investigar o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, conhecido por ter chamado a Lei Maria da Penha de “regras diabólicas” e ter dito que as “desgraças humanas começaram por causa da mulher”. Por fim, Rodrigues ainda classificou a Lei Maria da Penha de "monstrengo tinhoso".

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais arquivou o caso. O processo ainda não foi analisado no mérito, mas o relator Marcelo Neves adiantou que “trata-se de uma denúncia grave de discriminação à mulher”. A decisão de abrir a processo disciplinar foi unânime.

O conselheiro disse, ainda, que o caso deve ser julgado em breve. “O processo já está nem instruído”, disse Neves. Segundo o relator, o juiz está passível de sofrer as punições do artigo 41 da Lei Orgânica da Magistratura. Pela lei, o magistrado que utilizar linguagem imprópria poderá ser advertido, censurado e até mesmo demitido. Na sessão desta terça-feira, os conselheiros do CNJ chegaram a discutir a possibilidade afastar o juiz preventivamente. O afastamento, contudo, será discutido somente no julgamento do mérito.

O CNJ analisará se as declarações de Rodrigues são ofensivas ao público feminino. Em uma sentença, por exemplo, o juiz escreveu que o “mundo é masculino”. Além disso, chamou a Lei Maria da Penha de inconstitucional e se recusou a aplicá-la. Os conselheiros discutirão se os termos usados pelo juiz foram ofensivos. O CNJ, contudo, não poderá discutir o mérito da sentença – mesmo que decidam que o texto foi agressivo à honra das mulheres.

Por ser um órgão de controle administrativo, o CNJ não pode tratar das questões criminais das declarações do juiz ou em relação aos processos sentenciados por Rodrigues. Mesmo assim, o conselheiro Marcelo Neves disse que o caso do juiz de Sete Lagoas é análogo a racismo — considerado pela lei crime inafiançável. “É uma situação grave de preconceito, análoga à discriminação racial. Só que nesse caso é uma discriminação de gênero”, disse o relator.

As declarações do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2007. Em uma sentença, o juiz escreveu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. "Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões", escreveu o juiz.

Nas decisões, o juiz também demonstrou receio com o futuro da família. "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado."

Revisão Disciplinar 2008.10.00.000355-9

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2009, 14h17

Comentários de leitores

19 comentários

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Carolaine ()

Achar que a lei é inconstitucional, esta no direito de todos agora fazer igual esse juíz e dizer que as mulheres é a fonte do mal da humanidade, é preconceito de genero.

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Carolaine ()

Vc que não deve saber interpretar um texto.
Onde que ele fala em reconciliação de casal?
E continuou dizendo criança não vai ter uma vida saudável num ambiente hostil.

"E tem que ter reconciliação do casal porque?"

www.eyelegal.tk (Outros)

Carolaine,
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Se vc não sabe por que tem de ser possibilitada a reconciliação do casal, como é que vc concordou com o Camargo? Isso é um indicativo da sua pouca idade e talvez uma certa falta de maturidade afetiva.
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Nem tapinha nem tapão são necessariamente crimes. Essa lei é burra exatamente por esse motivo e o objetivo dela é constranger homens no ambiente doméstico. Se há crime ou não, isso depende das circunstâncias, do contexto e da realidade do casal envolvido. Crises no relacionamento a dois ocorrem por vários motivos, como ciúme, fatores financeiros, estresse da rotina.
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Se ocorre uma agressão entre um casal, a mulher que é a parte supostamente mais fraca - porque nem sempre o é - deve ter a liberdade de decidir se ela está disposta a perdoar, se ela ama ou não ama, se ela quer ficar com o marido ou companheiro. Aí influem diversos fatores familiares, culturais, sociais e até materiais.
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O melhor para qualuer criança é crescer no seio da sua família natural, com pai e mãe juntos. Pergunte para qualquer psicólogo.
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Muitas dessas situações entre casais são superáveis e uma agressão entre um casal também parte da mulher, seja porque ela também agride fisicamente, seja porque ela provocou a ira do marido, por exemplo em caso de traição. E se ambos decidirem perdoar um ao outro e permanecer juntos, ninguém tem nada a ver com isso, nem o Ministério Público e nem a Justiça.
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A Lei Maria da Penha não presta porque ela generaliza as relações entre os casais. Deveria ter sido mais clara, para situações específicas como os casos de agressão grave ou frequente, ou provocada por abuso de alcóol ou drogas, ou realmente naqueles casos doentios em que um marido ou companheiro maluco quer se arvorar a ser o senhor sobre a vida da sua mulher.

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