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Teste do bafômetro

Polícia Rodoviária ignora parecer da AGU

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A Polícia Rodoviária Federal decidiu contrariar o parecer dado pela Advocacia-Geral da União, que recomendou a prisão de quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Pelas novas regras da PRF, quem se recusar a fazer o teste terá garantido o direito de não produzir provas contra si e não será preso. A revista Consultor Jurídico  obteve, com exclusividade, a Instrução Normativa 3, de 25 de agosto de 2009. O documento interno da PRF revoga todas as regras anteriores e padroniza as operações da Polícia Rodoviária. Clique aqui para ler o documento.

A Instrução Normativa passou a vigorar no dia 2 de setembro, no Boletim de Serviço 49. No artigo 19 da Instrução, a Polícia Rodoviária é incisiva com seus agentes: não é crime recusar o bafômetro. “Não configura crime a recusa do condutor em realizar qualquer um dos procedimentos deste manual”, diz o texto. O documento faz referência somente ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei, quem se recusar a fazer o bafômetro tem como pena administrativa multa, retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.

O documento foi publicado 44 dias após a AGU recomendar à PRF a prisão pelo crime de desobediência a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.  Ou seja, com a Instrução Normativa, a PRF preferiu ignorar o parecer da AGU. O documento é assinado pelo coordenador-geral de operações substituto, Alvarez de Sousa Simões, e foi distribuído aos agentes da Polícia Rodoviária.

Curiosamente, o parecer da AGU havia sido fundamentado em um estudo da própria Polícia Rodoviária Federal — clique aqui para saber mais sobre o estudo. Na Instrução Normativa, não há qualquer justificativa para a mudança de conduta. O texto diz somente que nas regras “consideram-se a necessidade de atualização dos procedimentos para fiscalização e atuação”.

O documento da DPRF é um manual com procedimentos e regras de como deve ser feita uma blitz. É, na verdade, uma formalização das condutas, a fim de evitar diferenças na hora de abordar os motoristas. “Este manual padroniza os procedimentos a serem adotados na fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas. A fiscalização deve ser procedimento operacional rotineiro em todas as unidades do DPRF, especialmente nos feriados, finais de semana e proximidade de locais com bares e restaurantes”, diz o texto.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2009, 17h56

Comentários de leitores

14 comentários

Embriaguês no trânsito

Sargento Brasil (Policial Militar)

A notícia não esclaece, se essa resolução da Instrução Normativa se refere à prisão em flagrante delito por desobediencia à ordem legal ou se refere também à detençao no caso do visível estado de embriaguês docondutor do veículo. Não é possível que se libere in-loco esse crime tipificado no Código de Transito Brasileiro.

Policia Rodoviária verso AGU

JCláudio (Funcionário público)

Para quem não sabe, aqui vai uma informação. Muitos dos tais advogados da AGU, sequer tem registro na OAB. O que esperar destes pareceres se não estas mixórdias que mais confundem do que ajudam. Ainda tem gente do alto escalão da PRF que dá entrevista como se fosse o todo podereso que prende e arrebenta. Servidor Público quando começa a dar entrevista para tentar mudar aquilo que todo mundo sabe que não tem amparo legal, deve ser colocado no seu devido lugar pelos seus superiores.

Ok.

Espartano (Procurador do Município)

É cachimbo. Mas eu não fumo...

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