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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Segundo a Folha de S. Paulo, o preside Lula deve formalizar nesta semana a indicação do advogado –geral da União José Antonio Dias Toffoli para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Será a oitava indicação de Lula para a corte. O jornal não especula sobre quem deverá substituir Toffoli na AGU.


Nepotismo resiste
O Estado de S. Paulo informa que, apesar da lei e das pressões contrárias, o nepotismo resiste no Judiciário brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça investiga 39 casos de nepotismo no Judiciário. Cada procedimento envolve contingente variado de contratados que não passaram pelo crivo do concurso público. A mais recente inspeção do CNJ apontou nepotismo em larga escala no Tribunal de Justiça da Paraíba — foram identificados 48 apadrinhados e outras 24 admissões estão sob suspeita. "Há resistência às normas contra o nepotismo, não só no Judiciário como em toda a administração pública", declarou o ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor nacional da Justiça.


Dono do Guardião
A empresa Dígitro, fabricante do Guardião, faturou R$ 50 milhões com a venda de equipamentos e serviços de tecnologia de informação  para órgãos públicos e empresas privadas de 2002 a 2007. Segundo a Folha, o dono da empresa, Geraldo Faraco, é amigo pessoal do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa. A PF é o principal cliente da empresa. Ainda segundo o jornal, a plataforma Guardião registra áudio de ligações interceptadas, monta redes de relacionamento de investigados e transcreve gravações.

De acordo com contratos a que a Folha teve acesso, 12 Estados (RJ, RS, SC, MT, CE, PE, MG, SP, ES, PR, TO e PA), o DF, quatro superintendências da PF (SC, PR, SP e RJ), a Procuradoria da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e uma seguradora compraram o Guardião, por um total de R$ 49 milhões. Em dois dos 25 contratos houve licitação. A dispensa de licitação e sigilo nos contratos foram amparados na Lei das Licitações. A Senasp e a Dígitro afirmam que o Guardião é vendido só a "entes nacionais".


Reforma eleitoral
A Folha de S. Paulo informa que o Senado faz nesta semana última tentativa de votar a reforma eleitoral de forma que ela possa ser aplicada ainda nas eleições gerais de 2010. Para isso, a nova lei precisa estar aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República até 2 de outubro. Líderes partidários acertaram antecipar a votação da matéria para esta terça-feira. O consenso entre os partidos é que se o plenário do Senado não votar a matéria nesta semana, não haverá tempo hábil para que ela retorne à Câmara dos Deputados, seja votada, encaminhada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionada e publicada no "Diário Oficial da União".


Jogos de azar
O projeto que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no país deverá avançar na Câmara nesta semana com a tendência de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), depois de já ter sido aprovada por duas outras comissões. A informação está no Estadão.


Assédio fiscal
A ordem para a blitz fiscal empreendida contra o jornal Clarin, de Buenos Aires, que contou com cerca de 200 agentes e envolveu buscas na sede do diário  e em residências de diretores do grupo, teria partido da Side (Secretaria de Inteligência de Estado), o correspondente da Abin brasileira, informa a Folha de S.Paulo. Tanto o governo federal como a receita argentina, interessados diretos na fiscalização, negaram autoria da operação de fiscalização contra o jornal.


OPINIÃO
São Paulo ausente
Em comentário na Folha de S. Paulo, sobre o esforço para implantar o processo eletrônico em todo o Judiciário brasileiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin lamenta a ausência do estado de São Paulo. Escreveu o ministro: “Visando a universalizar a digitalização, os ministros do STJ, há poucos dias, foram anfitriões, em concorrida solenidade, da assinatura de convênios entre essa corte e representantes de 27 dos 32 tribunais do país. O encontro impressionou tanto pela adesão maciça (inclusive do Tribunal Regional Federal da 3ª Região) quanto pelos poucos ausentes, entre os quais o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nenhum Judiciário brasileiro tem mais a ganhar do que o paulista com a digitalização total dos processos. É líder absoluto em número de feitos analisados pelo STF e STJ. Seu corpo de juízes e desembargadores, altamente preparados, dedicados e respeitados, frequentemente perde o bonde da história da jurisprudência”. Para o ministro, os efeitos do atraso do TJ-SP são graves: “A morosidade dos recursos, na tramitação interna e depois até Brasília, vem impedindo que decisões pioneiras e progressistas, como antes tradicionalmente ocorria, fixem precedentes nacionais, atropeladas pela rapidez de outros Estados”. E conclui: “Por tudo isso, em Brasília, durante a celebração coletiva da modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, a ausência do TJ de São Paulo foi notada. E lamentada”.


Metas judiciárias
Já o Estadão comenta as tensões surgidas a partir da iniciativa do CNJ de fixar metas de produtividade e desempenho para o Judiciário. “Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a estabelecer metas de produtividade para todas as instâncias e setores especializados do Judiciário, com o objetivo de agilizar a tramitação das ações e melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado à população, juízes, desembargadores e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm questionando o alcance e a legalidade dessa iniciativa. Para assegurar o cumprimento das metas, alguns membros do CNJ querem adotar medidas punitivas, como a proibição de ascensão na carreira dos magistrados considerados improdutivos”. O jornal explica que as metas foram fixadas a partir do consenso entre os dirigentes de todos os tribunais do país, eu reunião no início do ano. E conclui: “Na realidade, esse é um impasse que deveria ser resolvido com bom senso, sem exaltação de ânimos. Afinal, a inédita iniciativa do CNJ de impor metas de produtividade é absolutamente necessária para a administração da Justiça. Mas é preciso assegurar que tais metas sejam exequíveis, para que não funcionem como uma camisa de força que provocará tensões entre o CNJ e os tribunais, sem viabilizar o tão necessário descongestionamento do Judiciário”.


Caso Battisti
O Estado de S. Paulo comenta também, em editorial a reação do ministro da Justiça Tarso Genro diante da tendência do Supremo Tribunal Federal em conceder à Itália a extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti: “Ao classificar como "tendenciosas e ideológicas" as decisões já tomadas no julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi além dos despropósitos, que têm sido uma das marcas de sua gestão, demonstrando desconhecer o funcionamento do Estado de Direito. Dizer que a mais alta Corte do País converteu Battisti num "preso político ilegal no Brasil" e que sua extradição provocará uma "crise entre os poderes" é uma bobagem tão grande que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, se sentiu obrigado a refutá-la de imediato, afirmando que as posições de Tarso Genro não têm endosso nem mesmo nos diferentes escalões do próprio Ministério da Justiça.”


 

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2009, 11h00

Comentários de leitores

1 comentário

Seguradora com GUARDIÃO???

Marcelo Marcuzo Raggio Nóbrega (Administrador)

Se até SEGURADORA pode ter um GUARDIÃO, eu também quero um!!! Pelegos do movimento dos sem-guardião, uní-vos!!!!

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