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Teoria da Desconsideração

Desconsideração da personalidade Jurídica

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O tema referente à desconsideração da personalidade jurídica surgiu pela primeira vez, no direito norte-americano, com base na teoria do disregard of legal entity estabelecida na tese do Professor Wormser, segundo a qual “lifting the veil of the corporate entity, we discover the truth”. Em outras palavras, a mencionada teoria demonstrou que muitas sociedades com personalidade jurídica faziam uso de uma máscara para esconderem a sua verdadeira razão de existir.

A sociedade é um ente legal, com realidade no mundo jurídico¹, que foi criada para facilitar as relações jurídicas e econômicas entre as pessoas, sendo o maior meio de geração de riquezas no mundo. Assim, quando dotada de personalidade jurídica, a sociedade tem capacidade para se tornar sujeito de direito e para exercer direitos e obrigações, distinguindo-se, portanto, da figura de seus sócios e possuindo patrimônio próprio. Por isso é dito que a pessoa jurídica, obviamente, não tem uma realidade física, como das pessoas naturais, mas é dotada do mesmo subjetivismo outorgado às pessoas naturais para atuar no mundo jurídico.

Todavia, quando essa pessoa jurídica, em prejuízo de seus credores, desvirtua de sua função para a qual foi criada, ou seja, quando não tenha sido constituída para simplificar os negócios em comum de seus sócios e facilitar as relações jurídicas e econômicas, deve ser desconsiderada para que apareça a realidade. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica significa abstrair, momentaneamente, a autonomia da pessoa jurídica diante de seus respectivos sócios, em razão do desvirtuamento de sua função.

Não se trata de uma teoria contra a separação dos sujeitos (i) sociedade e (ii) seus sócios. A aplicação dessa Teoria não visa a anulação da personificação jurídica, mas à declaração provisória da ineficácia dessa personificação em um caso concreto.

Em outras palavras, a Teoria em questão permite ao magistrado, naquele caso concreto de sua competência, subestimar a personalidade jurídica para reprimir fraude ou abuso, sem que isso enseje a extinção da personalidade jurídica. Não basta que a sociedade pratique um ato ilícito qualquer, mas sim que ela seja constituída e/ou utilizada com finalidade diversa daquela para a qual o direito permite a sua criação.

Por isso, percebe-se que a desconsideração ora em análise é distinta da despersonificação, esta sim tem como objetivo anular a personalidade jurídica por lhe faltar algum requisito essencial para sua existência, por exemplo, nos casos de invalidade do contrato social. De acordo com a Teoria da Desconsideração da personalidade jurídica, a abstração da personalidade jurídica só pode ser aplicada quando a sociedade — dotada de personalidade jurídica — for utilizada de forma abusiva, desvirtuando-se de sua função, em prejuízo aos interesses de credores. Nesse particular, vale ressaltar que se abusa de um direito quando se utiliza dele de forma contrária à sua função social, jurídica ou ética.

Em outras palavras, a noção que representa o ideal originário da disregard doctrine é essa idéia de que a desconsideração da personalidade jurídica apenas pode ser aplicada quando houver a caracterização do abuso da constituição e/ou utilização da personalidade jurídica, sendo que, esse abuso da personalidade jurídica só se concretizaria quando houvesse a prova efetiva do dolo, ou seja, a comprovação cabal da atitude desonesta dos sócios em detrimento dos credores da sociedade.

Apesar de a noção ideal da disregard doctrine considerar e demonstrar que essa doutrina só pode ser aplicada quando há a caracterização do abuso de personalidade jurídica, há doutrina, jurisprudência e dispositivos legais que admitem a aplicação dessa Teoria em situações em que há simplesmente a prática de atos ilícitos e/ou a infração dos estatutos ou do contrato social da sociedade, como nos casos em que há atos praticados com excesso de poder ou abuso de direito.

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 é advogada do escritório Homero Costa Advogados

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2009, 7h06

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