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RANKING DE NOTÍCIAS

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, no Supremo Tribunal Federal, foi o assunto de maior destaque nesta semana na revista Consultor Jurídico. O caso começou a ser julgado na quarta-feira (9/9) e ainda está indefinido. Depois de 10 horas de discussão acirrada entre os ministros, o placar ficou em quatro a três pela extradição de Battisti. O julgamento foi adiado. Outro fato relevante desta semana está ligado ao presidente Lula, que fora convocado pelo STF a testemunhar no processo do Mensalão. O relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, oficiou o presidente da República para que ele se manifeste se deseja ser ouvido pessoalmente ou por escrito. Lula tem prerrogativa para escolher como será o depoimento.

Ainda nesta semana, foi veiculada notícia que não é positiva para a imagem do Ministério Público do Piauí. O MP Estadual é acusado de cobrar taxa para dar parecer. De acordo com a notícia, o MP piauiense, há cinco anos, cobra uma taxa para intervir nos processos não penais. Na prática, quando os autos vão para o MP se manifestar, os processos são devolvidos com a intimação da parte para recolher a taxa de intervenção ministerial. No Piauí, esses casos só são analisados se, antes, a parte que entrou com ação pagar 1% do valor da causa. Um dia antes de a notícia ser veiculada, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, assinou três portarias que instaura inspeções no MP-PI e nas unidades do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no estado.


Quem decide a extradição?
O julgamento do pedido de extradição do ex-militante comunista italiano Cesare Battisti colocou em discussão uma questão: de quem é a última palavra nos casos de extradição - do Judiciário ou do Executivo. Parte dos ministros - que até o pedido de vista do ministro Marco Aurélio estava em minoria - entendeu que a concessão de extradição é um ato diplomático que diz respeito à soberania nacional e portanto é da alçada do presidente da República. Já outra parte - que seguiu o relator Cezar Peluso e está provisoriamente em maioria - entendeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar do ponto de vista jurídico o pedido. Faltando ainda os votos dos ministros Marcos Aurélio e Gilmar Mendes, a questão e a votação permanece indenifida.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 234 mil acessos durante a semana. A terça-feira (8/9) foi o dia com mais visitantes: 55 mil internautas. Com isso, as páginas da ConJur foram visualizadas 540 mil vezes no total.

A primeira notícia do ranking foi sobre a sessão do TJ da Bahia que contou apenas com o corpo presente do desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. Ele foi flagrado jogando xadrez em seu computador na mais importante sessão do pleno do tribunal. A reunião ocorrida na sexta-feira (4/9) foi convocada extraordinariamente pela presidente da Corte, desembargadora Sílvia Zarif, para se discutir o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração (Ipraj), braço gestor do TJ baiano. O texto recebeu 7,3 mil acessos.

Em segundo lugar ficou a nota do polêmico parecer da AGU sobre a recusa ao teste de bafômetro, com 7,2 mil acessos. Para o órgão, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser enquadrado por crime de desobediência. Ou seja, o parecer afirma que o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo, que não está explicitado no texto constitucional, não se sobrepõe ao interesse coletivo de proteção à vida.

Em terceiro lugar ficou o texto em que a ex-BBB Juliana Canabarro, integrante da sexta edição do reality show da Rede Globo, pretendia impedir a divulgação de entrevista dela no Custe o que custar, quadro do programa humorístico CQC, da Band. O texto recebeu 5 mil acessos.


AS 10 MAIS LIDAS
Desembargador joga xadrez durante sessão do TJ-BA
AGU sustenta que recusar teste do bafômetro é crime
Ex-BBB não consegue impedir exibição de entrevista
Justiça isenta sociedade de recolher anuidade à OAB
Sócios não respondem por dívida de empresa
Resolução do CNJ define jornada de oito horas
Julgamento do caso Battisti gera discussão
Com 4 a 3 pela extradição, STF suspende julgamento
Marco Aurélio diz que CNJ atravessa Constituição
Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo são condenadas


ARTIGO DA SEMANA

Em artigo enviado à ConJur, o professor Luiz Roberto Kallas fala dos direitos envolvidos no pré-sal e na Petrobras. De acordo com ele, o petróleo pertence a todos e não a um grupo que se encontra atualmente no poder e que se considera o único dono da verdade e do país. “O planejamento centralizado, de cima para baixo, além de ineficaz é uma afronta à democracia e ao espírito republicano e já demonstrou inúmeras vezes na história que pode levar nações à ruína”, registra. (Clique aqui para ler o artigo na íntegra)
 

 


 


COMENTÁRIO DA SEMANA

 

Ser laico não é ser ecumênico
Infelizmente, neste país, de maioria religiosa, confunde-se estado laico com estado ecumênico. Toleram-se pessoas de todas crenças, desde que crentes. Segundo essa ideologia dominante (sim, existe absolutismo da maioria — degeneração da democracia), retirar um crucifixo seria ofensivo, mas colocá-lo não, pois afinal, a tradição o justifica, assim como justifica o "deus seja louvado" nas cédulas, o "sob a proteção de deus" no preâmbulo da Constituição e por ai afora. Essa falsa laicidade propalada por governantes crentes aos seus crentes governados prejudica o desenvolvimento do direito dos homens, livre do jusnaturalismo e alinhado ao desenvolvimento científico e técnico da humanidade. (Leopoldo Santana Luz, advogado em São Paulo, sobre o artigo: Não ter religião oficial não significa ser hostil a crenças)

 


 

 

 

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2009, 9h33

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