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Depois do divórcio

Mãe poderá alterar sobrenome no registro de filhos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que autorizou uma mãe a alterar o sobrenome no registro dos filhos. Ela voltou a usar o nome de solteira após o divórcio.

O Ministério Público do Distrito Federal alegou que, no registro de nascimento, os dados consignados deveriam atender à realidade da ocasião do parto. Ressaltou que a retificação só poderia ocorrer na hipótese de erro ou omissão. Além disso, alegou que a Lei 8.560/92 não teria aplicação porque trata de investigação de paternidade de filhos fora do casamento.

Porém, em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, destacou ser perfeita a analogia com a Lei 8.560/92, que assegura o direito de alterar o sobrenome materno no registro de nascimento do filho em razão de casamento.

Para o relator, se o registro civil pode ser modificado posteriormente ao nascimento para constar o nome de seu genitor ou genitora adotado com o casamento, é razoável admitir o mesmo direito para a situação oposta e correlata no registro civil do nome do genitor decorrente da separação. Ele considerou justo o motivo da retificação em razão da inexistência de eventuais prejuízos a terceiros, de violação da ordem pública e de ferimento aos bons costumes. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Resp 1.041.751

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2009, 16h08

Comentários de leitores

2 comentários

É o vai e vem

N_F (Outros)

Por esta decisão entendo que se ela se casar de novo e adotar o nome do novo marido vai alterar a certidão de nascimento deste filho novamente; e caso se divorcie novamente, altera outra vez... Eita vai em vem!

É absurdo!

E. COELHO (Jornalista)

Pelo que eu depreendi, quando os filhos nasceram ela era casada e usava o nome de casada, portanto foram registrados com o nome dela naquela ocasião -de casada.
.
Se na separação ela retirou o sobrenome do ex-marido, então, isso é problema dela e não dos filhos. Sendo assim, alterar a certidão de nascimento dos filhos é absurdo!
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É falta do que fazer, são demandas desse tipo que ajudam a congestionar o Poder Judiciário.

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