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Competições vetadas

Justiça Federal proíbe vaquejadas em parque do Rio

A Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu as competições conhecidas como “vaquejadas” no Parque Ana Dantas, em Xerém, distrito do Município de Duque de Caxias, que fica ao pé da serra de Petrópolis.

O parque e Jonatas de Oliveira Dantas Filho, dono do local, foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, de R$ 1 milhão. O valor deve ser revertido para a Reserva Biológica do Tinguá. Cabe recurso.

As vaquejadas são competições com o objetivo é derrubar o boi em local demarcado onde haverá disputas entre várias duplas de vaqueiros, dentro de área específica. A intenção é que o boi caia com as quatro patas para cima.

A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também réus na ação, estão obrigados a fiscalizar as atividades do Parque Ana Dantas. E, também, tomar todas as providências cabíveis para proibir as vaquejadas ou outra atividade que implique submissão de animais a crueldade. Esses órgãos fiscalizadores devem proteger a Reserva Biológica do Tinguá, bem como o seu entorno.
"Finalmente cumpre-se a Constituição, dando-se mais um passo rumo à abolição do tratamento cruel e da tortura de animais com intuito de mera diversão", afirma o procurador da República Renato Machado, autor da inicial
Com a decisão, qualquer evento no Parque Ana Dantas deverá ser comunicado à Justiça Federal com 45 dias de antecedência, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio

Processo 2005.51.10.005230-3

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2009, 6h16

Comentários de leitores

1 comentário

Libera a Vaqujada

LFCM (Advogado Autônomo)

O douto Juízo que determinou tal medida tem nitido desconhecimento do que é realmente uma vaquejada, pois não existe qualquer submissão ou crueldade contra os animais pois a vaquejada nada mais é do que a reprodução, em um ambiente controlado, da perseguição empreendida pelos vaqueiros em busca de um boi desgarrado da boiada, pratica esta ainda bastante comum pelos pequenos criadores de gado.

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