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Igualdade familiar

Parlamento uruguaio aprova adoção por casais gays

Por 17 votos, em um total de 23, o Parlamento uruguaio aprovou na quarta-feira (9/9) a adoção de crianças por casais homossexuais. É o primeiro país da América Latina a legalizar esse tipo de adoção. As informações são do site da BBC e da AFP. A Câmara de Deputados do Uruguai já havia aprovado o projeto, que sofreu algumas modificações. Cabe ao Executivo, agora, promulgar a proposta.

A adoção por casais gays foi aprovada tanto com os votos da Frente Ampla quanto com os do Partido Colorado. A Frente Ampla é uma coalizão de esquerda, ora no governo, que goza da maioria parlamentar. O Partido Colorado é a oposição mais tolerante. O Partido Nacional, também da oposição, votou contra. A Igreja se mostrou contra o projeto.

O arcebispo de Montevidéu, Nicolás Cotugno, o criticou. Ele ressaltou que é "grave aceitar a adoção de crianças por casais homossexuais". Para ele, não se trata de "uma questão religiosa, filosófica ou sociológica, mas de respeito à natureza humana", porque isso vai "contra os direitos fundamentais do ser humano".

Segundo ele, o projeto aprovado “não respeita o interesse superior da criança", como determina a Convenção dos Direitos da Criança, e sim “prioriza o interesse de quem adota". A adoção não é "uma instituição que possa ser regida por critérios de conveniência política", disse Cotugno.

Mauricio Coitiño, do grupo Ovelhas Negras, que reúne gays, lésbicas e transexuais, disse à AFP: "Sentimos uma alegria profunda" com a aprovação de um projeto pelo qual "temos trabalhado com a opinião pública e falado com os legisladores". E acrescentou: "O fundamental é que este projeto promove a igualdade das famílias com pais gays ou transexuais, que podem criar seus filhos com os mesmos direitos".

O Uruguai já havia aprovado em 2008 a união civil entre casais homossexuais. Em maio de 2009, o presidente Tabaré Vázquez firmou um decreto que derrubou a norma que impedia o ingresso de homossexuais nas Forças Armadas. Em dezembro de 2008, o Senado aprovou um projeto de lei que permite a mudança de nome e de sexo a partir dos 12 anos de idade, que deverá ser apreciado pela Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 13h11

Comentários de leitores

1 comentário

Reforma de la ley de adopciones.

www.eyelegal.tk (Outros)

"Los jueces quedan a merced del Instituto Nacional del Niño y el Adolescente del Uruguay (INAU) al que la ley otorga poder de decisión absoluto sobre las adopciones. El INAU es un organismo ideologizado que ni siquiera cumple las finalidades que tenía antes de aprobarse la ley."
.
http://www.noticiasglobales.org/comunicacionDetalle.asp?Id=1283

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