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Novos tempos

AMB comemora 60 anos de criação

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A Associação dos Magistrados Brasileiros completa nesta quinta-feira (10/9) 60 anos de fundação. Nesse tempo, a entidade se destacou não só pelas causas de interesse dos juízes, mas também pela dianteira em diversos debates sobre ética e moralidade na sociedade brasileira. Foi com o apoio decisivo da AMB que o Supremo Tribunal Federal declarou, por exemplo, o fim do nepotismo. No total, são mais de 14 mil juízes representados pela AMB. A Associação dos Magistrados Brasileiros congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares.

Para o presidente da entidade, Mozart Valadares, o ativismo da AMB representa o novo papel do magistrado. “Nós deixamos de ser uma entidade de classe de confraternização. A magistratura tem um novo perfile e nós também. Queremos discutir a sociedade, o juiz saiu de seu ambiente de trabalho para discutir os problemas”, diz.

Não há como eleger a bandeira mais importante das muitas causas defendidas — e algumas naufragadas — da AMB. Mas foi com a AMB que o Conselho Nacional de Justiça conseguiu fazer virar realidade uma medida tão moralizadora quanto necessária: o fim do nepotismo. A resolução do CNJ que proibia a nomeação de parentes era constantemente questionada na Justiça e, em muitos casos, a regra era derrubada com liminares. Com o impasse, a AMB apresentou,em 2006, Ação Declaratória de Constitucionalidade. Os ministros do Supremo Tribunal Federal se debruçaram sobre o tema e, atualmente, a resolução do CNJ é regra no Judiciário.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, a AMB foi uma das muitas entidades que encampou as demandas do Judiciário e fez muita pressão junto aos políticos. Foram diversas vigílias permanentes nos corredores do Congresso Nacional. Foi assim que os constituintes se convenceram e a Constituição determinou as garantias da magistratura, hoje irreversíveis. É possível imaginar um juiz sem inamovibilidade, promoção por merecimento, irredutibilidade dos salários e vitaliciedade? Tudo isso é hoje realidade graças aos debates dos tempos da Constituinte.

Em março de 2007, a AMB lançou a primeira fase da campanha Mude um Destino. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para as condições de vida das cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos no país. O debate virou lei e hoje é possível ter um processo de adoção mais transparente, consistente e com a participação do Judiciário. “Merece destaque a contribuição da AMB, com suas opiniões, baseadas na experiência do dia-a-dia, contribuíram muito para que a lei fosse aprimorada”, disse o presidente Lula, na cerimônia de sanção da nova Lei Nacional de Adoção.

Uma das bandeiras levantadas pela AMB é a sempre polêmica discussão sobre o fim do quinto constitucional. Os embates são freqüentes entre os juízes, que querem mais vagas nos tribunais, e os advogados e promotores que querem ingressar sem concurso público. A mais recente troca de farpas em público aconteceu em maio, quando a AMB propôs, de novo, o fim do quinto. O presidente da entidade, Mozart Valadares, afirmou que a indicação dos nomeados pelo chefe do Executivo dá margem para a politização dos tribunais. “ O MP e a OAB participam da nomeação, mas a escolha é do Executivo, que decide por conveniência. Isso fragiliza os tribunais”, afirmou Mozart Valadares à época. Sucederam-se então diversas notas públicas de outras entidades, em apoio ou repúdio à AMB. Clique aqui para saber mais.

Ficha limpa
Em 2008, os políticos mais uma vez batiam cabeça numa discussão que não parecia ter fim: é possível eleger candidatos que responder a processos na Justiça? De um lado, os principais críticos diziam que uma acusação não significaria que alguém é criminoso. Os defensores de barreiras para os candidatos ficha-suja afirmavam que era preciso mais idoneidade dos candidatos. E assim passaram-se semanas de troca de farpas e muita discussão sobre um possível projeto de lei para resolver o impasse.

Foi então que a AMB, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, se antecipou e resolveu de uma vez os dilemas da tal ficha-suja. A entidade publicou no site a lista dos candidatos que respondiam a ações penais de improbidade administrativa. Assim, enquanto o Congresso não se entendia, a AMB passou a bola para o eleitor decidir o futuro de quem não tinha uma ficha limpa.

Além da publicação dos nomes no site da entidade, a AMB apoiou a campanha “Eleições limpas, pelo voto livre e consciente”. Foram feitas cerca de 1,5 mil audiências públicas com a participação de eleitores e juízes eleitorais, em 961 zonas eleitorais do país.

Em 30 de agosto de 2005, a AMB protagonizou outro momento decisivo da magistratura brasileira. O Conselho Nacional de Justiça acolheu o requerimento da Associação e determinou que o voto nas promoções para os magistrados seja aberto e fundamentado. Assim, as promoções ganharam mais transparência e foi colocada mais uma barreira à politicagem que, vez ou outra, corre pelos gabinetes dos tribunais.

Os próximos passos da AMB serão dedicados à gestão do Judiciário. Assim, a AMB une-se ao projeto lançado pelo Conselho Nacional de Justiça para profissionalizar a gestão dos tribunais. O primeiro exemplo concreto dessa nova era será o XX Congresso Brasileiro dos Magistrados, em outubro. O evento será todo dedicado à capacitação e discussão sobre o papel dos juízes e ministros na nova fase da Justiça brasileira. “Há uma concentração de gastos na cúpula e a base fica desamparada. Temos que melhorar a gestão do orçamento. Precisa mais transparência e menos desperdício”, defende o presidente da AMB.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 14h50

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