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Sinalização de reserva

MPF informa Justiça que Ibama descumpriu decisão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou a Justiça Federal, nesta quinta-feira (10/9), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está descumprindo decisão judicial. A Justiça ordenou que o Ibama começasse a sinalizar, até agosto de 2009, a Reserva Biológica do Tinguá, na Baixada Fluminense.

Condenado em maio em uma Ação Civil Pública do MPF, o Ibama tinha três meses para iniciar a sinalização da reserva respeitando o plano de manejo. A sentença foi contestada.

Além dos três meses para o início dos trabalhos, a 5ª Vara Federal de São João de Meriti deu um prazo de seis meses para o Ibama demarcar os limites legais da reserva do Tinguá, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Essa multa também será cobrada se, até o fim de 2009, o Ibama não apresentar um relatório com fotos de todas as sinalizações implantadas.

"O próprio Ibama elegeu a sinalização como prioridade para a reserva do Tinguá, desde o primeiro estudo, em 1996, reiterado em estudo de 2001. A medida por fim foi confirmada no plano de manejo, aprovado pela Portaria 68, de 19 de setembro de 2006, do Ibama, que considerou a demarcação física e a substituição dos marcos existentes como maior prioridade", afirmou o procurador da República Renato Machado em resposta ao recurso do Ibama ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Desde que a ação foi proposta pelo MPF, a responsabilidade pelos parques federais passou do Ibama ao Instituto Chico Mendes (ICM-Bio). Como os dois institutos compartilham a mesma estrutura no Rio de Janeiro, a sentença foi notificada aos dois órgãos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio

2004.51.10.008528-6

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 16h21

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