Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CPI das escutas

Membros do MPF-SP serão investigados por grampos

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, determinou a instauração de sete reclamações disciplinares para apurar fatos envolvendo membros do Ministério Público Federal em São Paulo citados no relatório final da CPI das Interceptações Telefônicas.

O relatório da CPI pede o exame dos procedimentos de investigação do Ministério Público Federal de São Paulo em diversos casos de interceptações telefônicas que integram a comissão. O relatório ainda pede apreciação das condutas de membros dos Ministérios Estaduais por conta de escutas sem autorização judicial pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em alguns dos casos investigados.

A decisão da Corregedoria Nacional de abrir procedimento para apurar possíveis faltas funcionais de membros do MP teve por base a análise do material enviado pela Câmara ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a avaliação do corregedor nacional, diante dos indícios de cometimento de faltas funcionais, "cumpre averiguar se houve omissão do MP na adoção de providências investigativas de suposta prática criminosa ou se teria o membro do Ministério Público adotado procedimento que, transbordando a autorização legal para restrição do direito constitucional de reserva de comunicações telefônicas, resultou em falta funcional".

A conduta dos membros do MP no que diz respeito às interceptações telefônicas já havia sido objeto de preocupação dos conselheiros do CNMP. Em abril de 2009, o Plenário aprovou a Resolução CNMP 36/2009, que disciplina o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público. Também tramita na Corregedoria Nacional  procedimento administrativo  destinado a acompanhar o cumprimento da Resolução 36 pelas unidades do MP. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 1h50

Comentários de leitores

3 comentários

A sociedade indaga:

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quem são esses 7 membros sob investigação?
.
É um direito da sociedade saber quem são aqueles agentes públicos que supostamente cometeram "faltas funcionais", quiçá crimes. É um dever do estado dar transparência máxima e visibilidade total a esses fatos.
.
Por isso, a sociedade reedita a pergunta: quem são os 7 procuradores da republica investigados por determinação da Corregedoria?
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Jejum

olhovivo (Outros)

Será que o jejum de 15 anos, sem punir ninguém, agora será quebrado?

"falta funcional"?

Republicano (Professor)

Crime virou "falta funcional"? Olho vivo da sociedade nisso tudo, pois, o Judiciário não tem mais força alguma (CNJ lhes retira a independência) para revelar e debelar deslizes do MP.

Comentários encerrados em 18/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.