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Fórmula de cálculo

Câmara aumenta de 52 mil para 59 mil os vereadores

O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira (9/9), em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do país dos atuais 52 mil para 59 mil. Em contrapartida, decidiu reduzir os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as Câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.

Um dos que se manifestaram contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral não aceitará essa retroatividade.

O substitutivo votado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra.

De acordo com o deputado, "não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração".

Divergência e acordo
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la. Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas).

A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.

Em março deste ano, um acordo resolveu o impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do Mandado de Segurança no STF. Por isso, foram aprovadas duas PECs nesta quarta-feira.

As regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com um método de cálculo diferente do aprovado pelos deputados. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

Mais faixas
Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite). Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 12h16

Comentários de leitores

1 comentário

A moral dúbia de nosso Legislativo

Max (Advogado Autônomo)

Nossos representantes legislativos, parecem realmente, mais interessados em aumentar os próprios vencimentos do que efetivamente produzir uma legislação mais eficiente. Acrescentar 7 mil cargos na vereança, só vai aumentar a sobrecarga tributária, meso com essa "limitação" imposta.
Já disse aqui em outras ocasiões, e torno a repetir: quem tinha razão era Charles DeGaulle: "O Brasil não é um país sério". Aliás, do túmulo dele, deve estar dizendo agora "Eu falei, eu disse que não era um país sério".
E depois, tem gente que ainda fala para não votarmos em branco. Eu vou votar em branco, pois não quero ter na minha consciência, o crime de ter eleito algum destes ladrões de colarinho branco.

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