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Acordo institucional

Câmara aprova reajuste do funcionalismo público

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9/9), os projetos de lei que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, de R$ 24,5 mil para R$ 25.725 a partir de 1º de setembro deste ano; e para R$ 26.723 em 13 de fevereiro de 2010. As propostas ainda serão votadas pelo Senado.

Esses valores correspondem a reajustes de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% previstos nos projetos originais (PL 5.921/09 – STF e PL 5.922 – PGR), pois um destaque aprovado retirou o aumento intermediário de 4,6% que aconteceria em 1º de novembro de 2009.

Se fossem aplicados os índices de correção pretendidos, os subsídios passariam a ser de R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Os índices de 5%, 4,6% e 3,88% correspondem à inflação acumulada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os anos de 2006, 2007 e 2008.

Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.

Os reajustes no topo das carreiras vão provocar um efeito-cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores — que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.

Diversos líderes partidários ressaltaram a importância das negociações conduzidas pelo presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) com o procurador-geral Roberto Gurgel e com o presidente do STF, Gilmar Mendes.

O índice total do aumento é próximo dos 7% inicialmente citados por Temer para o reajuste, com base em estudo da consultoria de Orçamento da Câmara. O estudo levava em conta os limites orçamentários existentes para autorizar o aumento. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a proposta enviada pelo STF e aqui para ler a proposta enviada pela PGR.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2009, 11h46

Comentários de leitores

3 comentários

Manchete equivocada ou má fé?

Micelli (Jornalista)

Uno-me aos comentários anteriormente feitos.

Funcionalismo público?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Concordo com o comentarista Tarcisio Santos. O reajuste no subsídio dos magistrados e dos membros do Ministério Público não pode ser confundido com "reajuste no salário do funcionalismo público".

Manchete equivocada

observador_paulista (Outros)

O título do texto está errado, pois o reajuste só é aplicado automaticamente aos subsídios dos magistrados, não havendo vinculação destes com os vencimentos dos demais servidores públicos, ainda mais por que, via de regra, poucos os que, fora do âmbito magistratura/MP/advocacia pública, atingem o teto constitucional.
Aqui em São Paulo, apesar da tão decantada ausência de recursos, com certeza o TJ irá aplicar tal índice à remuneração dos juízes, ficando os demais 50 mil servidores à margem de qualquer valorização salarial (data-base vencida desde março, sem qualquer sinal de negociação e com ameaça de greve).
Aplica-se aqui a velha máxima: "quem pode mais chora menos..."

Comentários encerrados em 18/09/2009.
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