Câmara aprova reajuste do funcionalismo público

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9/9), os projetos de lei que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, de R$ 24,5 mil para R$ 25.725 a partir de 1º de setembro deste ano; e para R$ 26.723 em 13 de fevereiro de 2010. As propostas ainda serão votadas pelo Senado.

Esses valores correspondem a reajustes de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% previstos nos projetos originais (PL 5.921/09 – STF e PL 5.922 – PGR), pois um destaque aprovado retirou o aumento intermediário de 4,6% que aconteceria em 1º de novembro de 2009.

Se fossem aplicados os índices de correção pretendidos, os subsídios passariam a ser de R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. Os índices de 5%, 4,6% e 3,88% correspondem à inflação acumulada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os anos de 2006, 2007 e 2008.

Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.

Os reajustes no topo das carreiras vão provocar um efeito-cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores — que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.

Diversos líderes partidários ressaltaram a importância das negociações conduzidas pelo presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) com o procurador-geral Roberto Gurgel e com o presidente do STF, Gilmar Mendes.

O índice total do aumento é próximo dos 7% inicialmente citados por Temer para o reajuste, com base em estudo da consultoria de Orçamento da Câmara. O estudo levava em conta os limites orçamentários existentes para autorizar o aumento. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a proposta enviada pelo STF e aqui para ler a proposta enviada pela PGR.