O Tribunal Regional Federal da 4ª Região assina, nesta sexta-feira (11/9), termo de adesão ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com isso, todos os recursos da Justiça Federal de segunda instância passam a ser enviados eletronicamente à Corte Superior. Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Região já fazem a remessa dos processos virtualizados, sem o uso de papel e em questão de minutos.

Na semana passada, durante a assinatura do mesmo convênio com 20 tribunais de segunda instância, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, comentou como seria anacrônica a situação dos tribunais que não aderissem ao novo sistema. Até agora, 27 dos 32 tribunais de segundo grau estão integrados com o STJ para remessa eletrônica. Os tribunais estaduais de São Paulo, de Minas Gerais e do Distrito Federal ainda não remetem seus processos ao STJ por meio eletrônico.

O TRF-4 reúne os três estados da região Sul e, em 2008, foi responsável pela remessa de 39% dos 55 mil processos enviados ao STJ pelos tribunais regionais federais. Para o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF-4, a utilização de novas tecnologias e a gestão responsável constituem grandes ferramentas para a transformação do Judiciário brasileiro em um poder ágil e eficiente.

"A informatização é um dos bons caminhos para prestar a jurisdição em tempo razoável e, assim, atender com eficiência ao jurisdicionado. Nesse sentido, a interligação dos tribunais com o STJ é um grande passo para a implantação do processo sem papel em todo o país", avaliou o desembargador.

O envio eletrônico reduz o tempo de trânsito do processo físico, que é de seis a oito meses, para alguns minutos. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu início à fase de implantação e teste do sistema.

Além da integração com os demais tribunais, o STJ trabalha em outras frentes para tornar-se o primeiro tribunal nacional a abandonar o uso do processo em papel. No início de 2009, teve início a conversão dos processos físicos em digitais. Até agora, foram digitalizados cerca de 115 mil processos. Em junho, houve a primeira distribuição de processos eletrônicos e, desde então, 11.880 foram julgados eletronicamente.

A modernização do sistema também chegou ao público: por uma sala de serviços judiciais, advogados e procuradores que tenham certificação digital podem peticionar eletronicamente, além de acessar os autos pela internet, 24 horas por dia, sete dias por semana. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.