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Regras eleitorais

Senado e Câmara tentam acordo para votar reforma

Para garantir que as novas regras da reforma eleitoral vigorem a partir de 2010, Câmara e Senado tentam construir um texto que reduza ao máximo as alterações feitas pelos senadores ao projeto aprovado pela Câmara. Este é o caso, por exemplo, do uso da internet para campanhas políticas, um dos principais debates da reforma. A informação é da Agência Brasil.

Após participar de uma reunião com os relatores da matéria no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o relator do projeto na Câmara Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a tendência é construir um texto consensual. "O objetivo é manter a liberdade [na internet] sem vale tudo. A campanha política em outras mídias tem regras e não será diferente com a internet", disse o parlamentar.

O relatório final que deverá ser votado nesta quarta-feira (9/9) pelos senadores ainda não foi fechado pelo relatores. O deputado maranhense informou que as divergência de mérito que não devem ter acordo entre as duas Casas devem se reduzir a "quatro ou cinco" pontos. Flávio Dino citou, por exemplo, a possibilidade de o eleitor votar fora de seu estado ou cidade (voto em trânsito) e o retorno do voto impresso para auditoria da eleição, ambos aprovados pelos deputados e derrubados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Outro ponto da reforma que deve ser preservado pelos deputados diz respeito à possibilidade de candidatos receberem recursos de entidades desportivas. Os deputados vetaram na proposta aprovada qualquer possibilidade de doação por parte dessas instituições. No Senado, entretanto, foi restituída a legislação vigente que possibilita que clubes que não recebem dinheiro público façam doações para campanhas políticas. "Neste caso, vamos rever. A nossa avaliação é que ou tem ou não tem doação, não se pode ter meio-termo", afirmou Flávio Dino.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2009, 17h27

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