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Propaganda antecipada

MP eleitoral propõe representação contra ministro

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia propôs nova representação contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por conta de propaganda eleitoral antecipada na sétima edição do informativo “É O 15”. Em 1º de setembro deste ano, a PRE já havia proposto outra representação, pelo mesmo motivo, contra o ministro.

Agora, segundo a PRE baiana, a edição número sete, como a anterior, estampa a fotografia de Geddel, juntamente com reportagens que promovem o candidato. O informativo apresenta a manchete “Geddel é esperança de uma Bahia melhor” e traz reportagens intituladas “Geddel não tem escolha. O povo já escolheu” e “Encontro reúne 2 mil pessoas”, que contam com declarações do candidato. De acordo com a representação, a produção do jornal não é ilícita, entretanto, o informativo desrespeita a legislação eleitoral, pois a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, conforme consta no artigo 36 da Lei n° 9.504/97.

Autor da representação, o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão afirma que o conteúdo do informativo extrapola os limites da agremiação, alcançando indiscriminadamente eleitores de todo o estado. “Não subsiste qualquer dúvida acerca da atitude deliberada no sentido de expor o nome, a imagem e ações políticas, com nítidos objetivos eleitorais, sempre buscando demonstrar ser o mais habilitado para o exercício do mandato almejado”, afirma o procurador.

Liminarmente, a PRE pede a suspensão da distribuição do jornal, bem como a sua veiculação pela internet e ao final requer a condenação do PMDB e do ministro ao pagamento da multa prevista em lei — cujo valor deve ser fixado considerando a gravidade do ilícito perpetrado, o meio utilizado e o seu significativo alcance. Com informações da assessoria da PRE-BA

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2009, 15h09

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