AGU sustenta que se recusar a fazer teste do bafômetro é crime

9/09/2009 02:17Espartano (Procurador do Município)Vai que cola...

Não entendo porque tanta animosidade com este parecer, já que foi utilizada a mesma arma, muito comum no meio dos criminalistas, que é criar uma teoria, tida por muitos como ridícula, mas que no final acaba colando, virando "princípios" ou até mesmo lei. Coisas como "princípio da insignificância", "crime continuado" ou tantas outras que só servem para manter bandido solto, surgiram assim e caíram no gosto daqueles que se aproveitam disso, mas que não agradam nem um pouco o povo de um modo geral.
Porém, dessa vez a tentativa é mais louvável, já que é dirigida para a preservação da vida, tão ameaçada pelos pinguços de plantão.
Como já disse em outras oportunidades, tudo é uma questão de interpretação. Não são necessárias novas leis, basta interpretar as atuais de modo mais rigoroso, não criar facilidades onde elas não existem, como o tal princípio de não se produzir provas contra si. Engraçado que quando impera o laxismo, o Direito Penal Amigo, que só beneficia o criminoso, vale tudo. Mas quando a sociedade exige uma reação no sentido inverso, aí os "juristas" defendem que tudo é proíbido ao Estado. Os leigos apoiam a medida sem restrições. Mas os "juristas" insistem em dizer que não pode.
Ironicamente os "estudiosos" do direito sempre caminham no sentido contrário da pretensão da sociedade. Aí reclamam que as instituições perderam sua credibilidade, como se não tivessem nenhuma responsabilidade nisso.
Somente para traçar um paralelo, imagine se um dia inventarem um "bafometro da fidelidade". Quero ver "jurista" chegar em casa e se recusar a assoprar o aparelho na frente da mulher com base no princípio da inocência presumida e da não incriminação e conseguir manter o casamento. A mulher pode deduzir o óbvio. Já o Estado tem que se fazer de cego...

8/09/2009 23:43JB. (Procurador do Município)Troca de lugar.

Como o parecer se baseia numa interpretação constitucional da própria PRF, talvez seria melhor colocar os policiais rodoviários nos tribunais e os juízes fiscalizando o trânsito.

8/09/2009 22:37Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)Cabo PM

Acadêmico castrense,
Certamente falta-lhe na essência compreensão de texto. Não há uma linha em defesa de ébrios na minha manifestação, aliás não dirigida a Vossa Senhoria.
Mesmo que irônico, Vossa Excelência não é tratamento adequado, permita-me duas recomendações ao bisonho estudante.
Estude, leia(primeiro aprenda) e, posteriormente manifeste-se; solicite autorização superior na caserta.
O crime de desobediência, da óbita civil, é muito utilizado pela repressão para camuflar violação da 4.898/65.
Recomendo:
1) Cartilha "Caminho Suave";
2) Dicionário Aurélio, mini. Não dê passo maior que a perna. Seria cruel o "aurélião";
3) Mude de faculdade;
4) Obras do professor Reale, José Afonso da Silva entre outros o ajudarão; talvez uma constituição comentada, explicada(sabe quando a criança aprende caminhar. . .). Estamos na Constituição de 1988, rasgou-se àquela "democrática" de 1967/69
5) Estude;
6) Estude;
7) Estude.
Pare ser umano - compreenda temas elementares.
PS. Não mais o ajudarei,não recebo para dificultoso mister.
Brilhante e Ustra(digo Ultra)
Abraços.
13/12/1968

8/09/2009 20:47Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)Qual Constituição?

Carissimos Senhores Rafaleão e Fernando Queiroz.
Tenho apenas duas perguntas a fazer a Vossas Excelencias.
1. Em qual Constituição Brasileira está expresso que ninguem é obrigado a produzir provas contra si mesmo? Já procurei na CF/88 e não encontrei nada a respeito; já indaguei meus professores de Direito Copnstitucional, Direito Penal e Processo Penal e nenhum deles soube me informar qual é o artigo que dispõe sobre o assunto. Na verdade, o que todos alegaram é o principiuo da presunção da inocencia. Será que os senhores poderiam me informar?
2. Se amanhã um filho dos senhores, ou qualquer ente querido viesse a perder a vida em virtude de atropelamento cometido por um desses irresponsaveis que os senhores hoje defende, qual seria a reação dos senhores? Permaneceriam na tese de que é um direito do cidadão não constituir provas? Vale dizer Excelencias, que o que está em jogo é um direito maior que o de permanecer com uma CNH, o que está em jogo é a vida das pessoas, vidas essas que uns irresponsaveis não respeitam. Se querem ebeber, deixem o carro em casa, mas respeitem os dcemais cidadãos que como eles também tem seus direitos.

8/09/2009 17:10Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)Pare ser umano

A recusa no teste de alcoolemia configura-se crime de desobediência, senão vejmoas: "Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público"
Onde está a ordem legal se a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas em prejuízo da pessoa.
O "parece ser" só poderia ser oriundo da AGU. Risível.

8/09/2009 15:11Conde (Advogado Autônomo)Parecer da AGU

Sobre este parecer da AGU só há um comentário a fazer: lamentável.

8/09/2009 15:06Cananéles (Bacharel)Pinguços constitucionais

O lado irônico desse bizantinismo jurídico é que há muitos "pinguços constitucionais" que, amanhã, chorarão a morte de seus parentes por outros "pinguços constitucionais". Tudo sob o manto da Carta Magna e de convenções e tratados internacionais. Como ocorria com a escravidão no Brasil e no mundo, por exemplo. Só imitando o jornalista: waaaaaaal!

8/09/2009 13:43Litisconsorte (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)Absurdo

É um absurdo esse parecer, sobretudo e dois pontos:
1 - o crime de desobediência não admite prisão em flagrante;
2 - a justificativa de que o pacto de san josé da costa rica foi elaborado num momento diferente do atual não serve para nada. Ora, todos os direitos fundamentais foram concebidos em momentos críticos, para conter o estado absoltista. Desse modo, não podemos desconsiderar um direito fundamental sob a justificativa de que hoje a realidade é outra pq dessa forma corremos o risco de extinguir todos os direitos fundamentais. Exatamente por isso é que eles são cláusulas pétreas.

8/09/2009 13:33rafaleao (Advogado Assalariado)Falta de Informação.

Comentários a favor da Lei Seca são até admissíveis para pessoas que não tem conhecimento jurídico. Não estou aqui a discutir se a lei é ou não é necessária. Venho aqui ressaltar que nossa Constituição é carta magna e deve ser RESPEITADA acima de tudo. Então não me venha com essa de "direito a vida X direitos outros". A lei é estapafúrdia, desproporcional, autoritária e só demonstra a falta de comprometimento do ESTADO em resolver o problema do trânsito. Este, é um problema de políticas públicas e não de AUTORITARISMO DESMEDIDO. Volto a perguntar.. se a constitucionalidade da lei é tão manifesta...pq o Supremo enrola para julgar a ADIN tratando do tema??? Já se passaram quase dois anos do protocolo da mesma e até agora nada...por que????

8/09/2009 13:14Itamar Carvalho Jr (Advogado Autônomo)"Parecer" AGU, Bafometro

Isso não é PARECER é uma CONSULTA. A AGU colocou o que a PRF pediu!!!!

8/09/2009 13:07vitor (Oficial de Justiça)Parecer natimorto - inobservância do Filtro da Convenionalid

Alguém tem de alertar ao pessoal que elaborou esse parecer que hoje no Brasil temos dois controles (filtros) que a lei ou ato com caráter de abstratividade deve passar.
1º Filtro (Convencionalidade) Se a lei ou ato viola ou não Tratado ou Conveção sobre direitos humanos com status de supralegalidade (abaixo da constituição e acima das leis), ou seja, que não tenha sido ratificado ou aprovado com o quorum de emenda constitucional.
Da simples leitura do parecer percebe que o mesmo viola frontalmente o Pacto de São José de Costa Rica (Convenção americana sobre direitos humanos). Portanto, deve ser afastado do mundo jurídico e desconsiderado.
2º Filtro: Constitucionalidade; Este não precisa de comentários. Aliás em relação a este o parecer sequer necessita ser confrontado, pois não passa pelo 1º filtro.

8/09/2009 12:02Cananéles (Bacharel)Direito Constitucional dos pinguços

O individualismo capitalista dos bobinhos está chegando à estratosfera, pois estão defendendo a tese boçal de que o "direito" de encher a cara de uísque e rumar para o trânsito está muito acima do direito à vida e à segurança no trânsito. Parece a tese defendida pelo deputado pinguço que decepou a cabeça de um jovem "pilotando" velozmente o seu lustroso carrão importado. O mesmo fenômeno que sói ocorrer na Holanda, Dinamarca e Suécia, claro. Só imitando o jornalista: waaaaaaal!

8/09/2009 11:52MFG (Engenheiro)Bagunça total

De um lado os legisladores incompetentes e do outro os nobres "defensores" dos manguaças não querendo que se faça o teste do bafometro. Enquanto isso mais acidentes e mortes no transito.

8/09/2009 11:24rafaleao (Advogado Assalariado)Verdadeiro ABSURDO!

Qualquer criança de 5ª série, ao ler este parecer ficaria perplexo,no mínimo. É inacredítavel, uma posição de um órgão tão relevante nesse sentido. Chega a ser cômico!
PS: CONTINUAREI A NÃO FAZER O BAFÔMETRO! É UM ABSURDO NEGAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EM QUESTÃO.
RIDÍCULO!
STF: PAREM DE ENROLAR E JULGUEM ESTA ADIN LOGO..REVOLTANTE!

8/09/2009 11:21rafaleao (Advogado Assalariado)Verdadeiro ABSURDO!

Qualquer criança de 5ª série, ao ler este parecer ficaria perplexo,no mínimo. É inacredítavel, uma posição de um órgão tão relevante nesse sentido. Chega a ser cômico!
PS: CONTINUAREI A NÃO FAZER O BAFÔMETRO! É UM ABSURDO NEGAR O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EM QUESTÃO.
RIDÍCULO!
STF: PAREM DE ENROLAR E JULGUEM ESTA ADIN LOGO..REVOLTANTE!

8/09/2009 10:56MARCOS SOUZA (Bancário)Por deficiênica de nossos legisladores, os errados vencem

Nossos políticos, em vez de passarem a maior parte de sua legislatura brigando por detalhes...tentando abocanhar o poder, deveriam gastar o tempo aperfeiçoando nossa débil legislação, que no se aperfeiçoamento, em vez de progredir acaba deixando "lacunas" que beneficiam os infratores e dão oportunidade de ação para nossos advogados. O camarada está morto de bêbado, sujeitando pessoas inocentes a todo momento...e se não quiser, poderá sair impune de sua transgressão...Por os ilustres advogados não saem também em defesa de encontrar alternativa para condenação dessas pessoas...Liberdade a custa de outros inocentes...ta certo?

8/09/2009 10:51Bob Esponja (Funcionário público)Opinião

1º O direito de não produzir prova contra si mesmo, não é absoluto como se acredita aqui no brasil, os cursos de direito nacionais tem vendido esta ideia que presunção de inocencia é superior aos demais direito e náo o é, é a tipica jaboticaba juridica. o resultado desta ideia é a impunidade.
2º não acho que o argumento seja atacar a "falta da presunção de inocencia na constituição".
3º o argumento para a lei é simples, e só escolher, pode ser: direito coletivo superior(a vida) é superior ao direito individual (tomar todas e dirigir) ou direito individual (de nao ser morto por bebado no transito)é superior ao direito individual (de tomar todas e dirigir).
4º esta discussão é simples, ocorre que os adevogados e juristas teimam em compliar o que é simples, criando elucubrações que só cabem no brasil, pais tão superior e "bem resolvido" que pode se dá ao luxo de discutir o sexo dos anjos.

8/09/2009 09:38Paschoal (Advogado Sócio de Escritório)Mais uma que só a AGU consegue!

Bastante peculiar a posição da AGU. O direito de não produzir provas contra si não está expresso na Constituição? Decerto que a AGU queria que, na Carta Magna, disesse: Ninguém é obrigado a produzir prova contra si, nem fazer teste do bafômetro! Palhaçada! E a Rodoviária Federal, que tanto é ovacionada, deveria ter senso crítico e não acatar orientações disparatadas. Perde a AGU, que cai no descrédito, perde o Brasil, quando se mostra que a Constituição não vale nada, e perde, principalmente, o cidadão, que fica à mercê de gracejos iguais esse Parecer da AGU, tendo que levar ao judiciário a questão se for prejudicado pela quimera.

8/09/2009 08:43DANN (Advogado Assalariado - Empresarial)Mais uma da AGU

Defender a presunção de legalidade de uma lei é uma coisa, fomentar abusividade na fiscalização é outra. Aí está mais um erro grosseiro da AGU! Ao sugerir à PRF que prenda aqueles que se negam ao bafômetro por desobediência, possibilita que os agentes dessa instituição respondam por abuso de autoridade, o que seria lamentável.

8/09/2009 08:32Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)PARECER EMBRIAGADO

Caro colega Leopoldo Luz,
Não acho que o membro da AGU deve ter tomado uma. Acho, sinceramente, que ele deve ter tomado "todas".