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Fim do arrocho

Reajuste salarial de juízes cabe no orçamento

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Se depender do caixa do governo federal, uma reivindicação de quatro anos dos magistrados brasileiros poderá finalmente ser atendida. Sem reajuste desde 2005, os salários dos membros do Poder Judiciário podem ser corrigidos em 14%, de acordo com proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional. O índice, que se baseia na inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE acumulada no período, está dentro dos limites orçamentários previstos ao Judiciário para este ano, e nos da proposta para o ano que vem, a ser votada até dezembro pelos parlamentares.

A despesa extra com os aumentos, segundo o Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho Nacional de Justiça, não só está dentro dos limites previstos na Lei Orçamentária Anual para 2009 - sancionada em dezembro do ano passado, a Lei 11.897/08 –, como também é menor que o previsto, o que “resultará em redução do impacto financeiro previsto”, diz a proposta do Supremo Tribunal Federal enviada à Câmara dos Deputados. Os comparativos foram organizados em planilha feita pelo CNJ.

Para 2009, a Lei Orçamentária destina R$ 347 milhões para gastos do Poder Judiciário. A proposta do Supremo gera um custo de R$ 80,48 milhões, o que mantém saldo positivo de R$ 266,51 milhões. Para o ano que vem, a conta também encaixa no projeto de lei orçamentário a ser votado pelo Congresso. A correção dos salários consumiria apenas R$ 104,17 milhões da dotação de R$ 204,52 milhões destinada à Justiça. O índice de correção adotado é o IPCA, conforme determinado em 2007 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o reajuste será fatiado em três períodos. Neste mês de setembro, incidiria a primeira parcela da correção, 5%, contada a partir do dia 1º. Dois meses depois, um segundo aumento, agora de 4,6%. A partir de fevereiro do ano que vem, o valor seria acrescido em 3,88%, totalizando um reajuste de 14,09% nos salários recebidos pelos juízes. O percentual é equivalente às perdas com a inflação nos últimos quatro anos.

“O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício”, diz a proposta encaminhada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, à Câmara dos Deputados. Segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, os gastos com pessoal representam a maior parte do orçamento do Judiciário nacional em todas as esferas.

Os planos do governo federal, no entanto, são limitar o reajuste a apenas 5%. Um acordo costurado entre partidos da base do governo tenta esticar a correção para 9%. Como não é possível aumentar despesas na proposta orçamentária do Executivo, qualquer mudança depende de negociação. A insistência em repor as perdas inflacionárias dos últimos anos, no entanto, foi de iniciativa do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, autor do novo projeto de lei, e contou com o apoio do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que incluiu a votação na pauta.

"Devido à falta de reajuste, hoje, o ganho líquido de um procurador da República é maior do que o de um juiz federal", afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Nascimento. "Reajuste menor que as perdas com a inflação é aviltante", diz. Segundo ele, hoje os juízes têm mais chances negociar devido ao empenho de parlamentares com bom trânsito no Judiciário, como os deputados Régis de Oliveira (PSC-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vieira da Cunha (PDT-RS), e do próprio presidente da Câmara, Michel Temer. "No Senado o caminho pode ser mais fácil porque muitos senadores são ex-governadores, que conhecem as demandas da Justiça", acredita.

Aceita pelo Plenário da Câmara dos Deputados para tramitação em caráter de urgência, a proposta de reajuste foi encaminhada nesta quinta-feira (3/9) à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da casa. Ela terá ainda de ser aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser votada em Plenário.

Clique aqui para ler o projeto de lei, e aqui para ver a planilha do CNJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2009, 17h59

Comentários de leitores

2 comentários

PRECISAM DE MÉDICOS

Mirko Vincenzo Giannotte (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

CARO ARMANDO FELICIO.
A INTERPRETACAO NAO PODE SER TAO SECANTE ASSIM: NA CIDADE DE APIACAS, EXTREMO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, APROXIMADAMENTE 1.200KM DA CAPITAL (CUIABA), COM 170 KM DE ACESSO NAO PAVIMENTADO, ESTAO PRECISANDO DE MEDICOS E PAGAM ATE SALARIOS DE 20 MIL REAIS, MAS NENHUM DELES SE AVENTURAM A IR PARA LA TRABALHAR E CONSTRUIR UM NOVO BRASIL.
EM APIACAS, ALEM DE SER SEDE DE COMARCA, TEM FORUM E TEM UM JUIZ, QUE GANHA POUCO MAIS DE 11 MIL REAIS! VEJA QUE É QUASE A METADE DO QUE UM MEDICO GANHA.E OLHA QUE O JUIZ, NAQUELE CASO, É CHEFE DO PODER LOCAL, O PODER JUDICIARIO, COM COMPETENCAI E SERVENTIA COMUNS AOS JUIZES DO INTERIOR, QUE FAZEM DE TUDO UM POUCO, PSICOLOGO,ASSISTENTE SOCIAL, MEDIADORM ETC...
OUTRA COISA: O MEDICO EM APIACAS GANHA ISSO SO NO MUNICIPIO. E NAS OUTRAS 18 HORAS, NA INICIATIVA PRIVADA? SAIBA QUE O JUIZ NAOPODE COMPLEMENTAR SALARIO NAO, ELE É JUIZ 24 HORAS POR DIA.
P.S.EM SINOP/MT (500 KM DE CUIABA), COM ASFALTO, SERVIDA POR LINHAS REGULARES DE ONIBUS E AVIOES DIRETOS A SAO PAULO, RJ E CURITIBA, OFERECEM O MESMO SALARIO, PELO QUE SOUBE NESTE FDS. NINGUEM SE HABILITA AS VAGAS EM ABERTO? POR QUE SERA? QUEREM FICAR PERTO DA PRAIA É???
ABERTO O DEBATE!
SAUDACOES.

QUEM PODE PODE

Armando Felicio (Bacharel - Civil)

Ja viu quanto é o salário de juiz, ministro dos orgão superiores da justiça? É muito. Sabe o salário de um médico que estuda 06 anos e mais aproximadamente 02 de residência para especialização, para trabalhar em um PSF e por um periodo de 06 hs? Aproximadamente 6 ou 7 mil reais e com contrato como temporario, sem direito a estabilidade nenhuma. Os médicos tinham que ter mais vergonha na cara, se unirem,(deixando os politicos que são médicos, pois só lembam dos médicos em épocas de eleição) e abandonarem de vez a saúde publica. Só tenho pena dos pacientes que irão morrer a mingua. Mas quem pode manda e quem tem juizo obedece, esses fossos salariais continuaram

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