Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Usuário liberado

FHC defende descriminalização de uso de drogas

É preciso admitir que a guerra contra as drogas fracassou e que as consequências "indesejadas" dessa luta foram desastrosas na América Latina. Por isso, continuar com esse combate é ridículo, afirma o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado neste domingo (6/9) pelo jornal dominical britânico The Observer. Segundo FHC, é preciso haver um sério debate que leve à adoção de estratégias mais humanas e eficazes para lidar com o problema global das drogas. A informação é da Agência Estado.

Citando a Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, da qual é membro, FHC defende uma mudança de paradigma que substitua a repressão aos usuários de drogas por estratégias de tratamento e prevenção. "O desafio é reduzir drasticamente o prejuízo causado às pessoas, sociedades e instituições públicas pelos narcóticos ilegais", disse o sociólogo. Processo semelhante já teve início na Argentina e no México, cujo Congresso aprovou uma lei que remove a penalização criminal para a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal e imediato, lembra.

Ele também cita a Colômbia, primeiro país a adotar essa medida, em 1994, e a liberalização da legislação sobre drogas na Bolívia e Equador. "A mudança também é iminente no Brasil", onde a ambiguidade atual na lei efetivamente abre oportunidades para corrupção e extorsão na polícia, afirma FHC. "Os parlamentares brasileiros estão perto de discutirem uma nova lei para abolir a penalização para o consumo de pequenas quantidades de maconha", afirma.

Embora o avanço na descriminalização do porte de drogas permita um paradigma de saúde pública e rompa o silêncio sobre o problema das drogas, a descriminalização ainda está longe. "Isso permite que as pessoas pensem em termos de abordar o abuso de drogas de uma forma que não seja antes de tudo uma questão para o sistema de justiça criminal. Reduzir o prejuízo causado pelas drogas passa pela redução do consumo", defende Fernando Henrique. Para ele, nenhum país desenvolveu uma solução abrangente para o desafio do abuso de drogas, e uma solução não precisa ser uma escolha rígida entre a proibição e a legalização. "Abordagens alternativas estão sendo testadas e devem ser cuidadosamente revisadas, mas está claro que o avanço envolverá uma estratégia que alcance, paciente e persistentemente, os usuários", diz.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2009, 15h43

Comentários de leitores

6 comentários

Descriminalização de uso de drogas

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

A respeito do tema em comento, embora é cediço que trata-se de uma discussão muito abrangente e palpitante, de muitos pós e contras, ponho-me inteiramente favorável à proposta de Fernando Henrique Cardoso.
Aliás, o mundo caminha para a descriminalização das drogas. É preciso admitir que a bebida também é uma "droga"; que o cigarro também é uma "droga" e não há controle sob ambos.
Uma pessoa que convive cotidianamente nos arredores do mundo da droga e trabalha com as pessoas envolvidas, de ambos os lados (polícia e meliantes) tem pleno conhecimento e convicção de que a melhor forma de o Estado se adequar à realidade é usando da força de descriminalização.
É óbvio que em descriminalizando o uso das drogas haverá uma outra forma de compensação, seja com novas leis que também deverão se adequar às formas, como o procedimento de investigação, abordagem, prisão e apreensão, julgamento e condenação.
Não há, no Brasil, nenhuma forma concreta ou absoluta de se evitar que o "ganho fácil" e o "sustento do vício" sejam banidos das cidades granes e do interior, dos campos, da roça, do trabalho, da escola, do presídio, dos manicômios, das repartições públicas, dos governos, etc.
Quando o traficante (e a polícia suja) notar que a descriminalização do uso da droga causou-lhe prejuízo, uma vez que não mais será possível obter o lucro fácil, haverá de perder espaço para o Poder Público e aí então o Estado saberá fazer valer o seu direito de impor regras para que a Sociedade seja privilegiada com tal desiderato.
É preciso amadurecer a idéia de que somente a descriminalização do uso da droga será a saída para que o País conviva sem a violência no seu contexto geral.

FHC e a defesa dos traficantes e maconheiros

Roozevelt (Contabilista)

O ex-presidente defende essa liberalização porque nunca teve na família um maconheiro. Ele não sabe o que é conviver com uma pessoa dentro de casa, que é capaz de tudo, para ter a maldita maconha. O sistema de saúde foi destruído por ele quando presidente da república e agora vem querendo dar solução por uma coisa que ele quando presidente, destruiu. O FHC calado ainda assim está errado, seria bom que ele jamais emitisse opinião nenhuma, pois seria melhor pro país. Os traficantes existem porque o combate a eles é fraco e o FHC desaparelhou a PF quando nomeou o senador alagoano Renam Calheiros como ministro da justiça. A nossa PF bem aparelhada terá condições para combater esses traficantes de drogas e metê-los na cadeia. A minha solução para o problema é radical. É matar os traficantes, cortar a cabeça da cobra. Minha família sofre muito por causa dos traficantes e agora vem esse ex-presidente defendê-los querendo a liberalização desse produto maldito.

A legalização nunca acabou com o mercado negro

Nado (Advogado Autônomo)

Nem na Holanda. A legalização não acaba com o tráfico. Vejam cigarros e alcólicos. Há toneladas de cigarros falsos atravessando do Paraguai todo mês, assim como há uísques e até cachaças de rótulos falsos com acréscimo até de chumbo. Esta é mais uma privatização do neoliberalismo. Querem desincumbir o governo da conta social com os viciados, seja na saúde, seja no sistema prisional, o qual também demanda serviços de saúde. E passar esta conta para os orçamentos familiares ou, no mínimo, para ongs irregulares que devolvem aos políticos o fruto da corrupção combinada. E para falar em privatização de duas vias, aquela que transfere para empresas o patrimônio público, assim como cria impostos, taxas e tarifas para os usuários, ou seja, onera o social para o próprio social, ninguém melhor do que FHC mesmo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.