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Julgamento didático

Leia voto de Gilmar Mendes sobre reserva indígena

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“O caso Raposa Serra do Sol é, certamente, um dos mais difíceis e complexos já enfrentados por esta Corte em toda a sua história”. Foi assim que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o histórico julgamento. Não bastasse a complexidade, era um caso com conflitos eminentes e que serviu de referência para outras demarcações. Coube ao ministro Gilmar Mendes complementar a lista de exigências feita pelo ministro Menezes Direito, morto esta semana. Mendes aprofundou a exigência de que o Estado participe do processo de demarcação e dê cidadania aos indígenas. (Clique aqui para ler o voto).

No voto, Gilmar Mendes definiu como deve ser a participação do Estado. “É este o quadro preocupante: abandono completo do Poder Público. Faz-se a demarcação e nada mais. Essa responsabilidade precisa ser examinada”, escreveu. “A competência da União para a demarcação das terras indígenas tem que ser exercida em conformidade com o princípio da fidelidade à federação, sendo obrigatória a efetiva participação dos Estados e Municípios, em todas as fases do procedimento”, completou.

O presidente do STF afirmou ainda que o caso Raposa Serra do Sol valerá como jurisprudência para futuros julgamentos. “Como bem salientado pelo Ministro Menezes Direito, o procedimento demarcatório que redundou na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não poderá ser revisto”, disse. “Essa é a lição que temos a oportunidade de deixar assentada no julgamento. Temos o dever de, em nome da Constituição e de sua força normativa, fixar os parâmetros para que o Estado brasileiro efetive os direitos fundamentais indígenas por meio dos processos de demarcação”.

“A decisão de hoje, dessa forma, tem um inegável cunho pedagógico que não podemos menosprezar”, disse Gilmar Mendes. Por isso, o presidente do Supremo recomendou que a União seja mais atenta nos próximos casos, principalmente em relação à proteção das fronteiras. “Assim, como reforço concreto à harmonia entre os valores constitucionais concernentes à soberania e à defesa nacionais e à proteção constitucional dos índios, entendo que para casos futuros, de semelhante repercussão, a manifestação do Conselho de Defesa Nacional certamente proporciona essenciais ganhos objetivos numa avaliação completa do procedimento demarcatório”, concluiu.

Gilmar Mendes defendeu ainda que a demarcação da terra não representava a posse do patrimônio da União para os indígenas. “Apreende-se que a Constituição determina como bens de propriedade exclusiva da União Federal não só as terras indispensáveis à garantia da soberania e da defesa nacionais, mas também aquelas destinadas à ocupação tradicional dos índios. Aos índios não se concede a propriedade das terras ocupadas, que é exclusiva da União Federal. O que a Constituição determina é uma afetação pública específica às terras habitadas pelos índios, em razão da proteção constitucional a eles conferida”, afirmou.

O ministro lembrou ainda a visita que fez à reserva. Foi a primeira vez que ministros do STF foram até o local para ver de perto a realidade de um caso. No voto, Mendes citou conversas que teve com indígenas. “Na aldeia Ingaricó percebe-se a angústia e a falta de presença do Estado. Os índios estão entregues um pouco à própria sorte. Precisam, para se deslocar à Boa Vista, para as coisas mais prosaicas da vida como obter uma pensão do INSS, de caminhar dois dias até a Vila Água Fria e, depois, tomar um ônibus para Boa Vista, viagem que dura 10 horas”, descreveu o presidente do STF.

Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes no julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2009, 9h38

Comentários de leitores

1 comentário

VOTO DO M. AURÉLIO ALIJA OS DEMAIS P/ CONSISTÊNCIA E CLAREZA

Bonasser (Advogado Autônomo)

Independente do voto do Sr. Gilmar, o conteúdo do voto do Sr. Marco Aurélio tem e guarda a consistência necessária para que o desfecho daquele processo findasse de outra forma, como o esperado pela Nação brasileira. Acredito até que se o voto dele fosse um dos primeiros, serviria de norte para os demais, haja vista, a consistência de seu conteúdo e a clareza das opiniões, no que concerne aos vícios e omissões havidos no decorrer do processo. Depois da leitura do voto de MA, parece que os demais, excetuando o do Senhor Direito, não estavam inteirados do tema. O voto do Sr. Marco Aurélio é ainda hoje uma lição de processo civil, acredito ainda que ele sirva para amanhã respaldar qualquer critica a decisão daquela corte.
No voto do ministro Marco Aurélio, trás a tona uma serie de erros cometidos ao longo do processo, que vistos pelos outros ministros, passaram sem que os mesmos percebessem em seus votos. O relatório antropológico cheio de falcatruas, a não convocação de diversas autoridades, inclusive do Presidente da Republica, de autoridades ligadas à segurança nacional, fora o desrespeito aos cidadãos que se fixaram naquela área com a anuência dos Órgãos Federais, o outro lado que solicitava a demarcação descontinua, os prefeitos dos municípios afetos, uma infinita relação de erros que não deveriam de ter sidos cometidos, principalmente pelos supremos julgadores.
Em geral o voto do ministro Marco Aurélio, apaga os demais, tendo em vista as abordagens realizadas por ele, diferentemente dos seus companheiros de Côrte.
Sugiro que antes de lerem os demais votos, se dêem o desfrute de ler o do ministro Marco Aurélio, verão que aquele voto serviria de suporte para os demais.

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