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Política pública

Legislação ambiental é exigente, mas necessária

O crescimento econômico, o desenvolvimento social e a preservação ambiental fazem parte de uma mesma equação que pode ser perfeitamente equilibrada, segundo a senadora Marina Silva (PV-AC). “O crescimento econômico tem ocorrer na perspectiva do desenvolvimento sustentável que melhore a vida das pessoas, preserve as bases naturais e que, obviamente, contribua com o equilíbrio do planeta”, disse a senadora, em Manaus. A informação é da Agência Brasil.

Marina Silva esteve na capital do Amazonas nesta sexta-feira (4/9) para participar da abertura da Conferência Nacional sobre Direito Ambiental e a Questão da Amazônia. Ela também fez palestra sobre o tema Desmatamento e o Papel do Direito.

Depois de receber o 1º Seminário de Direito Ambiental, promovido pela Advocacia-Geral da União e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, em maio deste ano, Manaus foi novamente escolhida como cidade-sede de debates nacionais sobre questões ambientais da Amazônia.

Durante a conferência serão tratados aspectos jurídicos da questão ambiental, problemas relacionados aos efluentes industriais, abertura de estradas, desmatamentos, biopirataria e outras atividades nocivas à natureza. A organização do evento informou que mais de 700 inscrições foram feitas - 200 participantes são de outros estados.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, considera a legislação ambiental atual exigente, mas necessária para que se consolidem as políticas públicas. Na opinião dela, é possível implementar o desenvolvimento sustentável com redução de desmatamento.

“O Amazonas é prova disso, com seus resultados de redução de desmatamento alcançados por meio de políticas públicas embasadas sobretudo na educação ambiental e no fomento às atividades produtivas sustentáveis”, destacou Nádia.

Com relação às expectativas sobre o evento, a secretária afirmou que espera ver, em breve, regulamentações jurídicas diversas na área ambiental. “É importante que os juristas que estão no evento tenham sensibilidade quanto à importância de regulamentarem temas tão importantes e que trarão, por exemplo, remuneração aos povos da floresta que já prestam serviços ambientais.”

A Conferência Nacional sobre Direito Ambiental e a Questão da Amazônia se estende até a próxima segunda-feira (7/9). O evento é promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e terá como resultado a Carta de Manaus. O documento conterá os princípios que vão orientar as ações da OAB em defesa da Amazônia.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2009, 17h03

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