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Dados falsos

Justiça Federal condena servidor por fraude no INSS

De acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades teriam gerado prejuízo de R$ 463 mil aos cofres da autarquia. O MPF afirmou que foi comprovada a concessão de 32 benefícios previdenciários irregulares, entre fevereiro de 2000 e janeiro de 2001. A denúncia foi oferecida à Justiça em 2006.

Segundo o MPF, a fraude consistia na inserção de dados falsos no sistema informatizado do INSS, relativos a vínculos empregatícios inexistentes. Com isso, eram aumentados os registros existentes e salários de contribuição.

O ex-servidor do INSS José Antônio Quirino Neto e os supostos responsáveis por intermediar a fraude entre os requerentes dos benefícios e a agência, Davi Ferreira de Souza e José Amaro Xavier, foram condenados por inserção de dados falsos nos sistemas de informação do INSS.

A pena de José Quirino Neto foi de dez anos e oitos meses de prisão, além da perda do cargo público. Ele está preso por condenação definitiva, em outro processo (2006.83.00.014812-1), sobre o mesmo assunto. Entre 2001 e 2003, José Quirino foi acusado de ser o responsável pela concessão de 26 aposentadorias indevidas após a inserção de dados falsos no sistema da autarquia. Por esses crimes, ele foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão.

Davi Souza foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e José Xavier, a três anos. A todos os sentenciados foi imputada também a pena de pagamento de multa. Os condenados, com exceção de José Quirino Neto, poderão recorrer da decisão em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Pernambuco

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2009, 7h55

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