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Prazo excedido

Cacique é libertado durante mutirão carcerário

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Dois índios acusados de prática de receptação dolosa, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo foram  libertados durante mutirão carcerário em Dourados, Mato Grosso do Sul. O cacique Carlito Oliveira e seu filho Lindomar Brites de Oliveira, presos há sete meses, conseguiram liberdade por excesso de prazo na conclusão da Ação Penal.

Carlito de Oliveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano e entrou com pedido de liberdade alegando ser réu primário, possuir residência fixa e família constituída. Dessa forma, argumentou, preencheria todos os requisitos para responder o processo em liberdade. O Ministério Público emitiu parecer contra o deferimento, alegando que Carlito de Oliveira mesmo cumprindo regime de semi-liberdade, concedida pela Justiça Federal, estava praticando crimes fora da aldeia indígena "Passo Piraju", onde por força de decisão judicial devia permanecer. Na mesma situação estava o seu filho Lindomar Brites de Oliveira.

Para a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, o fato dos réus possuírem péssimos antecedentes criminais não sustenta a prisão. Segundo ela, eles deveriam ser liberados pelo excesso de prazo na conclusão da presente Ação Penal. “O jus libertatis é direito sagrado e mesmo que esteja presente nos autos, todos os indícios de que eles frustrarão a aplicação da lei penal, não pode o acusado permanecer preso por não possuir o Estado, condições de concluir a instrução e julgamento em prazo razoável”, determinou.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2009, 8h41

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