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Brasil X EUA

Análise comparativa dos sistemas judiciários

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O sistema judicial norteamericano é dualista, como no Brasil: Justiça Federal e Justiça Estadual. O órgão mais elevado daquele sistema é a Suprema Corte, com nove juízes (Justices) vitalícios[21]. Seu presidente, nomeado pelo presidente da República após a oitiva do Senado, é o Chief Justice. Não há limite de idade para o ingresso e permanência na corte[22]. Aí reside mais uma notável diferença entre os dois sistemas judiciários, já que no Brasil a aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade, para o serviço público em geral, alcança também os juízes de todas as instâncias (CF, art. 93, VI).

A Suprema Corte, que está sediada em Washington, a capital da República, e cujo majestoso edifício é carinhosamente chamado de Palácio de Mármore, tem um quorum de votação: seis juízes. Os votos (opinions) individuais não são registrados. Os Justices são assessorados por law clerks, geralmente alunos brilhantes das grandes universidades, contratados por dois ou mais anos[23][24].

A Suprema Corte é muito prudente em alterar diretrizes jurisdicionais (Leading Cases) e mantém a unidade da interpretação da Constituição e da lei federal no país. Aquilo que decide torna-se obrigatório para todos os juízos inferiores, por meio do Stare Decisis, doutrina pela qual a decisão tomada pela corte para um certo estado de fato será observada e aplicar-se-á a todos os casos futuros em que os fatos sejam substancialmente os mesmos. Colabora para tanto o sistema de citação dos casos judiciais pelo nome dos litigantes (“Marbury v. Madison”, “Plessy v. Ferguson”, “Mapp v. Ohio”, p.ex.), bem melhor do que o sistema de citações brasileiras de número do processo ou de volume e página de publicação em revista especializada[25].

A Suprema Corte recebe anualmente cerca de 1,5 mil casos novos, mas julga apenas 150 aproximadamente. Isto porque a jurisdição não é obrigatória; é discricionária. E essa discricionariedade se dá pela escolha dos casos, graças a um instituto chamado Certiorari. Em suma, os litigantes pedem à Corte o Writ de Certiorari a fim de que ouça e decida determinado caso no mérito. Discricionariamente a corte decide se o faz. Na prática, se quatro dos nove juízes desejam conceder o writ, o caso será levado à decisão da Suprema Corte. Caso contrário (denegação do writ), a decisão da corte inferior fica mantida[26].

Sem dúvida esse sistema, se comparado ao do Supremo Tribunal Federal brasileiro, importa maior facilidade no manejo da carga de casos, mediante a recusa ou aceitação, em análise sumária na busca dos quatro votos necessários à instauração do processo, evitando-se penosas questões de processamento, no juízo recorrido e na corte superior[27], quais sejam as atinentes à admissibilidade do Recurso Extraordinário, pré-questionamento e arguição de relevância. Nesse ponto, importa dizer que a recente inovação do nosso sistema, quanto à necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais, para o Recurso Extraordinário (CF, art. 102, § 3º e Lei n. 11.418/06), é um passo importante que, em certa medida, também tende a aproximar ambos os sistemas.

As cortes norteamericanas podem ser didaticamente classificadas em quatro grupos: 1) superiores; 2) de apelação; 3) de primeiro grau; e, 4) municipais, compreendendo a Justiça de paz[28]. O sistema federal é formado pela Suprema Corte, pelas Cortes de Apelação e pelas Cortes Distritais[29].

Segundo o artigo III da sintética Constituição norteamericana, a Justiça Federal é competente para julgar todas as controvérsias em que a União é parte, ou aqueles entre dois estados-membros, entre um estado-membro e um cidadão de outro estado ou entre cidadãos de um mesmo estado versando sobre terras situadas em outro estado; além disso, todas as causas baseadas em dispositivos da Constituição Federal e em leis e tratados federais, o que corresponde ao grosso da carga de trabalho[30].

Gilson Jacobsen é juiz federal em Blumenau (SC), ex-promotor de Justiça e mestre em Ciência Jurídica pela Univali.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2009, 7h08

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