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Brasil X EUA

Análise comparativa dos sistemas judiciários

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A meta do presente trabalho é realizar uma breve análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norteamericano, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, em razão dos restritos lindes propostos e também porque é natural que ordenamentos jurídicos distintos possuam um sem-número de pontos de convergência e de divergência, de modo que tenderia ao infinito ficar comparando as minúcias de cada sistema, e isso não seria razoável.

Assim, o que aqui se pretende, em realidade, é fornecer, tanto ao estudante quanto ao profissional do Direito no Brasil, um panorama — breve que seja — do sistema judiciário nos Estados Unidos, mediante contrapontos, sempre que parecer possível e relevante, com o nosso sistema judiciário brasileiro. Também porque — parece cada vez mais atual a profética reflexão de David[1] —, uma certa unificação internacional do Direito é exigida no mundo de hoje e será ainda mais necessária no mundo de amanhã.

O Direito norteamericano pertence, pela sua estrutura, à família do common law[2], já que é concebido preferencialmente sob forma de um Direito jurisprudencial[3]. O common law, historicamente, era direito que tinha como fonte as decisões dos tribunais reais ingleses, em oposição ao Direito estamental. Hoje corresponde ao complexo de normas aplicadas pelos tribunais de diversos países de língua inglesa. Isso porque foi se forjando, ao longo do tempo, através dos precedentes judiciais. Assim, tanto o Direito norteamericano quanto o Direito inglês fazem parte de uma mesma família (common law), embora sejam muito diferentes já que se tratam de duas ordens políticas distintas[4]. Tão diferentes, aliás, que Soares[5] sustenta que o Direito norteamericano, em realidade, com exceção do estado da Louisiana, deve ser considerado como um Direito da família do common law misto, ou seja, pertence àquela família, mas sintonizado muito perto da civil law.

O Direito brasileiro, de sua vez, pertence à família romano-germânica (civil law), tendo por fonte, quase que exclusiva, a lei. Em suma, este é legal; aquele, judicial, no sentido de que é o Direito dos precedentes (Stare Decisis)[6]. É que a regra de direito do common law é menos abstrata que a regra de Direito da família romano-germânica e visa a dar solução a um processo, e não formular uma regra geral de conduta para o futuro[7].

Desde já impende registrar, porém, que qualquer comparação entre ambos nunca pode resultar em juízo de valor do tipo “é melhor” ou “é mais eficaz”, pois tanto a civil law quanto a common law cumprem sua finalidade, que é estruturar e resguardar os valores fundamentais das sociedades nas quais foram elaborados e em que se encontram vigentes[8]. Até porque, com o crescente e natural intercâmbio cultural destes tempos de franca globalização, as normas legais ganham cada vez mais importância no regime da common law, ao passo que os precedentes judiciais desempenham crescente papel no Direito de tradição romanística[9][10].

Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, a regra, no que tange à resolução de conflitos, é que sejam submetidos ao Poder Judiciário, a quem cabe, por essência, prestar a tutela jurisdicional[11]. Compreender a organização judiciária norteamericana pressupõe lembrar que os americanos criaram uma nova forma de Estado: a federação. E o federalismo norteamericano (federalismo dual), em sua concepção inicial, importou enumeração rígida dos poderes da União e dos estados-membros. O propósito era limitar o poder estatal distribuindo-o entre duas categorias de governo, mas isso carregava o germe da desordem e da desintegração. Graças ao Judiciário, presidido por John Marshall, também idealizador da teoria dos direitos implícitos, a unidade nacional restou mantida[12].

Gilson Jacobsen é juiz federal em Blumenau (SC), ex-promotor de Justiça e mestre em Ciência Jurídica pela Univali.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2009, 7h08

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