Para Ajufesp, reajuste salarial de 5% é inaceitável

Não houve consenso na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2/9), para a votação do projeto de lei que prevê reajuste de 14,9% nos salários de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, enviada ao Congresso pelo STF, o teto do funcionalismo público passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,5 mil.

De acordo com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), que esteve na Câmara, os líderes da base governista querem conceder apenas 5% de reajuste. A oposição está em obstrução, devido ao impasse sobre o pedido de urgência do governo para as propostas relacionadas ao pré-sal.

Segundo o presidente da Ajufesp, juiz Ricardo de Castro Nascimento, se a Câmara tivesse votado na quarta-feira o PL 5.291/2009, o reajuste aprovado seria o de 5%, o que para ele é inaceitável. Ele afirma que os juízes estão sem reajuste há vários anos e que, nesse período, todos os outros trabalhadores brasileiros tiveram a recomposição das perdas com a inflação.

“É inaceitável que, agora, nos seja oferecido um índice pífio. Reconheço o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para solucionar a questão, mas perdura uma má vontade do Legislativo e, agora, do Executivo para com a magistratura. O Poder Judiciário deve receber o reconhecimento e o respeito que merece”, disse.

Na justificativa do texto do projeto de lei, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma que o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008. “O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício”, afirma.

O texto faz parte do pacote de 11 projetos que foram encaminhados à casa até a madrugada desta segunda-feira (31/8) com sugestões de aumentos salariais numa série de carreiras do Executivo e Judiciário. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Por isso, os projetos se acumularam.