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Teto salarial

Para Ajufesp, reajuste salarial de 5% é inaceitável

Não houve consenso na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2/9), para a votação do projeto de lei que prevê reajuste de 14,9% nos salários de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, enviada ao Congresso pelo STF, o teto do funcionalismo público passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,5 mil.

De acordo com a Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp), que esteve na Câmara, os líderes da base governista querem conceder apenas 5% de reajuste. A oposição está em obstrução, devido ao impasse sobre o pedido de urgência do governo para as propostas relacionadas ao pré-sal.

Segundo o presidente da Ajufesp, juiz Ricardo de Castro Nascimento, se a Câmara tivesse votado na quarta-feira o PL 5.291/2009, o reajuste aprovado seria o de 5%, o que para ele é inaceitável. Ele afirma que os juízes estão sem reajuste há vários anos e que, nesse período, todos os outros trabalhadores brasileiros tiveram a recomposição das perdas com a inflação.

“É inaceitável que, agora, nos seja oferecido um índice pífio. Reconheço o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para solucionar a questão, mas perdura uma má vontade do Legislativo e, agora, do Executivo para com a magistratura. O Poder Judiciário deve receber o reconhecimento e o respeito que merece”, disse.

Na justificativa do texto do projeto de lei, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma que o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008. “O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício”, afirma.

O texto faz parte do pacote de 11 projetos que foram encaminhados à casa até a madrugada desta segunda-feira (31/8) com sugestões de aumentos salariais numa série de carreiras do Executivo e Judiciário. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Por isso, os projetos se acumularam.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2009, 12h07

Comentários de leitores

3 comentários

E ainda contam com as péssimas condições de trabalho

tonny almeida (Assessor Técnico)

Quem vive o dia a dia de um magistrado, seja em âmbito federal, seja no estadual, constata que os salários pagos a estes profissionais, aliados às condições de trabalho a que são submetidos não chega nem perto do que realmente merecem. Conforme já foi comentado, a continuar desta forma, as melhores cabeças vão deixar de buscar esta carreira, buscando outras que lhes façam jus à boa mão de obra especializada!

Carlos Maximiliano atual em que aspecto...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não tenho a mínima inclinação para carreira pública, e dentre estas a Magistratura virou uma espécie de peão de obra do mundo jurídico., e o MP seu bedel. A memória me conduz a um livro de Carlos Maximiliano, edição original de 1940, na 19ª Edição, Forense, está na página 62.
"O magistrado moderno, libertado das estreitezas da dogmática, investido da prerrogativa de melhorar a lei e suprir-lhe as lacunas (...). Homens de tanto valor se não encontram comumente nos pretórios; porque o atual processo de seleção é antiquado e deficiente, e os vencimentos não atraem as capacidades excepcionais. (...). E citando Ehrliche, emenda o citado autor na mesma página: "Quanto mais o Governo economiza com a magistratura, mais despende o povo com advogados"(3).
Texto de 1940, então inevitável lembrar Cazuza. "...eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades...".
Quanto a idéias não corresponderem aos fatos na hermenêutica dos Tribunais, a questão é o conjunto mais amplo de fatos. A carreira atrai quem quer estabilidade, odeia riscos, inerente está o risco e doses comuns de incerteza ao exercício da advocacia, por outro lado não há estímulo ao estudo, à pós-graduação. E agora um desnudamento, uma exposição de vísceras em septicemia de práticas e idéias nazistas ou satalinistas escorrendo dos Tribunais para o conhecimento de toda a sociedade, como pessoas anos presas sem sequer haver sido formado processo, teratologias hermenêuticas, desafios dos Tribunais a quo à autoridade do STJ e STF, o ódio fomentado contra o Quinto Constitucional. Um sentimento de estamento, de mandarinato, de "superioridade" para compensar os salários, assédio moral contra funcionários, rancores contra prerrogativas da advocacia - 69 anos do texto, e o que mudou?

5% para 04 anos sem reajuste algum????

Gustavo P (Outros)

Realmente, parece inacreditável, mas a notícia é verdadeira...
Assim, observe-se a maldade da coisa: deixam os magistrados e promotores anos e anos com salário congelado, e na hora de repor as perdas (se alguém estiver interessado, vá ver o projeto de Lei do STF...os 14% só repõe a inflação de 2006 a 2008! Nem 2009 está incluso ali!), comparam com o reajuste anual dos aposentados de 6,5%!!
Só pode ser maldade mesmo.
Ninguém discute que os aposentados ou trabalhadores que recebam o mínimo merecem AUMENTO, e não mera RECOMPOSIÇÃO (que é o presente caso).
Mas aí comparar uma recomposição de 03, 04 anos de congelamento, com um reajuste anual, é muita desinformação ou maldade deliberada mesmo...
Enfim, deste jeito, num futuro próximo, só pessoas de classes abastadas e membros do crime organizado (que vão estar se lixando para o salário líquido de 12, 13 mil de juiz ou promotor, que já não é grande coisa hoje e, daqui a uns anos, será um salário mais que medíocre) vão querem estes cargos.

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