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Processo do mensalão

Joaquim Barbosa não fixa limite de testemunhas por réu

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Cada um dos 40 réus no processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, poderá arrolar o número de testemunhas que achar necessário. O relator da Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, não atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República para limitar o número de testemunhas em 16 por acusado e abriu um precedente importante.

Pelo Código de Processo Penal, artigo 401, cada réu tem direito a oito testemunhas. Jurisprudência diz que as oito testemunhas valem para cada fato criminoso. Ou seja, um réu denunciado por dois crimes pode arrolar 16 testemunhas. No caso do mensalão, a PGR pedia para que cada denunciado tivesse direito a, no máximo, 16 testemunhas, não importasse por quantos delitos cada um foi denunciado. 

Segundo Joaquim Barbosa, além do número elevado de réus, a complexidade do caso justifica o arrolamento de mais de oito, “(ou, mesmo, dezesseis)”, testemunhas por cada denunciado. Para o ministro, esse fato não traz qualquer nulidade ao processo.

Juízes federais começaram as oitivas das testemunhas de defesa em fevereiro deste ano. As inquirições foram iniciadas em Minas Gerais. Devem ser colhidos relatos de testemunhas em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Amapá, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Tocantins.

Em 2007, eles foram acusados de receber propinas para apoiarem no Congresso as propostas do governo Lula. A Ação Penal foi aberta em agosto de 2007, depois de julgamento que durou cinco dias, em que o Supremo decidiu aceitar a denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 acusados de receber dinheiro em troca de apoio político ao governo Lula.

Tempo de julgamento
Em março, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o julgamento do mensalão não deve ocorrer antes de 2011. Segundo ele, o julgamento do caso pode se transformar em um dos maiores já feitos pela suprema corte. “Ainda não pensei na logística, mas vai ser algo absolutamente inusitado”, disse. Com uma hora de sustentação oral para a defesa de cada réu, só esta parte do julgamento pode durar 40 horas. A leitura de seu relatório deve durar algo em torno de dois dias.

O ministro comentou que os réus poderão, se quiserem, comparecer ao Plenário nos dias do julgamento, mas não terão direito a falar. Os réus falam por meio de seus defensores, explicou Barbosa. Se forem necessárias, eventuais acareações podem chegar a ser feitas durante a fase de instrução processual, diante dos juízes de primeiro grau.

Leia a decisão

Divulgação:quinta-feira, 03 de setembro de 2009
Supremo Tribunal Federal - Intimações de Despachos
ACAO PENAL 470-1 (345)
PROCED. :MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
REVISOR :MIN. EROS GRAU
AUTOR(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
REU(E)(S) : JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
ADV.(A/S) : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO
(A/S)
REU(E)(S) : JOSE GENOINO NETO
ADV.(A/S) :SANDRA MARIA GONCALVES PIRES E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :DELUBIO SOARES DE CASTRO
ADV.(A/S) :CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :SILVIO JOSE PEREIRA
ADV.(A/S) :GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
ADV.(A/S) :MARCELO LEONARDO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :RAMON HOLLERBACH CARDOSO
ADV.(A/S) :HERMES VILCHEZ GUERRERO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :CRISTIANO DE MELLO PAZ
ADV.(A/S) :CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :ROGERIO LANZA TOLENTINO
ADV.(A/S) :PAULO SERGIO ABREU E SILVA
REU(E)(S) :SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS
ADV.(A/S) : LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) :DANIELA VILLANI BONACCORSI
REU(E)(S) :GEIZA DIAS DOS SANTOS
ADV.(A/S) :PAULO SERGIO ABREU E SILVA
REU(E)(S) :KATIA RABELLO
ADV.(A/S) :THEODOMIRO DIAS NETO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOSE ROBERTO SALGADO
ADV.(A/S) :RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :VINICIUS SAMARANE
ADV.(A/S) : JOSE CARLOS DIAS E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :AYANNA TENORIO TORRES DE JESUS
ADV.(A/S) :ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOAO PAULO CUNHA
ADV.(A/S) :ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : LUIZ GUSHIKEN
ADV.(A/S) : JOSE ROBERTO LEAL DE CARVALHO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :HENRIQUE PIZZOLATO
ADV.(A/S) :MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRA
REU(E)(S) :PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
ADV.(A/S) :EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOSE MOHAMED JANENE
ADV.(A/S) :MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :PEDRO HENRY NETO
ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOAO CLAUDIO DE CARVALHO GENU
ADV.(A/S) :MARCO ANTONIO MENEGHETTI E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :ENIVALDO QUADRADO
ADV.(A/S) :PRISCILA CORREA GIOIA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :BRENO FISCHBERG
ADV.(A/S) : LEONARDO MAGALHAES AVELAR E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :CARLOS ALBERTO QUAGLIA
ADV.(A/S) :DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :VALDEMAR COSTA NETO
ADV.(A/S) :MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JACINTO DE SOUZA LAMAS
ADV.(A/S) :DELIO LINS E SILVA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :ANTONIO DE PADUA DE SOUZA LAMAS
ADV.(A/S) :DELIO LINS E SILVA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)
ADV.(A/S) :MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO
ADV.(A/S) : LUIZ FRANCISCO CORREA BARBOSA
REU(E)(S) :EMERSON ELOY PALMIERI
ADV.(A/S) : ITAPUA PRESTES DE MESSIAS E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) :HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA
REU(E)(S) :ROMEU FERREIRA QUEIROZ
ADV.(A/S) : JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOSE RODRIGUES BORBA
ADV.(A/S) : INOCENCIO MARTIRES COELHO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ADV.(A/S) :MARCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO
REU(E)(S) :ANITA LEOCADIA PEREIRA DA COSTA
ADV.(A/S) : LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
REU(E)(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)
ADV.(A/S) :MARCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOAO MAGNO DE MOURA
ADV.(A/S) :OLINTO CAMPOS VIEIRA E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) :ANDERSON ADAUTO PEREIRA
ADV.(A/S) :ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOSE LUIZ ALVES
ADV.(A/S) :ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONCA (DUDA MENDONCA)
ADV.(A/S) : TALES CASTELO BRANCO E OUTRO (A/S)
REU(E)(S) : ZILMAR FERNANDES SILVEIRA
ADV.(A/S) : TALES CASTELO BRANCO E OUTRO (A/S)

DECISAO (referente a petição no 15837/2009): O procurador-geral da República pediu que, dentre as testemunhas arroladas pelos réus, não fossem ouvidas mais que dezesseis por cada acusado. Entendo que tal pleito não deve prosperar. Primeiro, porque não há base legal a sustentar a tese defendida pela acusação. Segundo, porque a presente ação penal envolve um número elevado de réus, além de fatos notoriamente complexos, de modo a justificar o arrolamento de mais de oito (ou, mesmo, dezesseis) testemunhas por cada denunciado, não resultando disso qualquer nulidade, conforme já decidiu esta Corte (RHC 65.673, rel. min. Aldir Passarinho, DJ de 11.3.1988, p. 4742).

Dai por que indefiro o pedido formulado pelo procurador-geral da Republica, por meio da petição acima.

Publique-se.

Brasília, 31 de agosto de 2009.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Relator

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2009, 18h19

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