Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terceirização proibida

Estatal é multada por não cumprir acordo judicial

A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Basiliça Alves da Silva, determinou o pagamento de multa de R$ 1 milhão pela Companhia Energética do Piauí (Cepisa) por descumprir acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho. O acordo firmado em setembro de 2008 previa a substituição de pessoal terceirizado por empregados aprovados em concurso.

Além do pagamento da multa, a juíza determinou a convocação, num prazo de 30 dias, dos 224 empregados aprovados em concurso, cuja contratação deveria ter sido efetivada até 30 de junho deste ano, conforme também requerido pelo MPT. A não convocação dos aprovados em concurso para substituição de terceirizados poderá resultar ainda em nova multa mensal de R$ 50 mil.

O procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, signatário da ação de execução proposto pelo MPT, diz que a instituição está totalmente empenhada no cumprimento do acordo judicial firmado pela Cepisa, a fim de acabar com a prática de terceirização ilícita e contratação de 897 empregados efetivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2009, 1h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.