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Passageiros e cargas

Anac aprova concessão para Sol Linhas Aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nessa terça-feira (1/9), na reunião de diretoria, a concessão para a Sol Linhas Aéreas, empresa com sede em Cascavel (PR), para operar voos domésticos regulares de passageiros, carga e mala postal. Após a assinatura do contrato de concessão, a empresa já poderá solicitar rotas e horários de voos e iniciar a venda de bilhetes para começar a operar. A Sol será a 20ª companhia aérea brasileira de voos regulares de passageiros.

A concessão é válida por 10 anos e, assim como as demais empresas aéreas, a Sol está submetida à legislação brasileira e às leis e regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica, que trata da aviação regular.

A Sol teve sua concessão aprovada depois de cumprir todos os requisitos legais. O primeiro passo é a Autorização de Funcionamento Jurídico, expedido pela Anac para a empresa em 15 de outubro de 2008, quando foi verificada a documentação no que diz respeito à regularidade fiscal e jurídica, a adequação da empresa à legislação do setor, além de uma análise preliminar da viabilidade econômica de seu plano de negócios.

A segunda etapa é a obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta), que a Sol obteve em 31 de julho de 2009. Esta é a avaliação das condições operacionais de uma companhia aérea, de acordo com os padrões brasileiros e internacionais de segurança, quando são checadas as aeronaves (configuração, equipamentos a bordo, etc.), treinamento de pessoal operacional (tripulação, equipe em solo), planos de segurança obrigatórios, procedimentos de manutenção, instalações físicas nos aeroportos e outros itens. Há ainda no processo o voo de avaliação, no qual inspetores da Anac testam os procedimentos da companhia no embarque e em pleno voo, simulando situações de emergência e comprovando a preparação da companhia para atuar nessas condições. A terceira e última fase da criação de uma companhia aérea é a concessão.

De acordo com dados da Anac, o volume de passageiros transportados em voos domésticos cresceu 6,57% de janeiro a julho de 2009, comparado ao mesmo período de 2008. A mais recente companhia brasileira de voos regulares de passageiros, a Azul Linhas Aéreas, iniciou suas atividades em dezembro de 2008.

Outra companhia já obteve a Autorização de Funcionamento Jurídico e atualmente cumpre as etapas para conquistar o Cheta: a Nordeste Aviação Regional Linhas Aéreas (Noar), de Caruaru (PE). Com informações da Assessoria de Imprensa da Anac.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2009, 16h32

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