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Correção monetária

STF quer que salário de ministros seja atualizado

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Câmara dos Deputados proposta que eleva para R$ 27,5 mil o salário dos ministros da corte, teto do funcionalismo público. Pela proposta, o salário atual, que é de R$ 24,5 mil, receberia aumento de 14,09% a partir de fevereiro de 2010. Os subsídios dos ministros sofreriam reajustes escalonados em setembro e novembro deste ano, até chegarem ao valor máximo em fevereiro do ano que vem. As informações são da Folha OnlineO impacto do reajuste nos salários dos ministros do STF é estimado em cerca de R$ 156 mil anuais, em consequência do efeito cascata.

Com o novo projeto, o Supremo deixa de lado o PL 7.297, apresentado em 2006 e que previa valores de R$ 25 mil. O PL continua na espera para ser votado nas sessões extraordinárias. Entretanto, o PL 5.921, apresentado nessa segunda-feira (31/8), deixa subtendido que o antigo projeto está defasado e, portanto, sem necessidade de ser votado. A nova proposta é apenas uma atualização monetária do valor antigo. O PL ainda não foi distribuído, mas tramita em regime de prioridade. 

Na justificativa do texto, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirma que o montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008. "O montante da despesa decorrente do projeto conforma-se plenamente dentro da margem de crescimento permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário da União para o corrente exercício", afirma Mendes.

O texto faz parte do pacote de 11 projetos que foram encaminhados à casa até a madrugada dessa segunda-feira com sugestões de aumentos salariais numa série de carreiras do Executivo e Judiciário. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os gastos referentes ao reajuste de servidores só podem ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Por isso, os projetos se acumularam.

Parte dos projetos deve entrar na pauta de votações da Câmara esta semana. A decisão depende de acordo entre os líderes partidários, que devem se reunir até esta quarta-feira (2/9) para definir o que será analisado pelos parlamentares.  O projeto do STF prevê reajuste de 5% nos salários dos ministros em setembro de 2009, outros 4,6% em novembro e mais 3,88% em fevereiro de 2010.

Outro projeto encaminhado à Câmara eleva no mesmo percentual de 14,09%, de forma escalonada, o salário do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, que também adotou o IPCA no cálculo do reajuste. Se for aprovado, o aumento vai provocar o chamado "efeito cascata" nos vencimentos dos demais integrantes do Ministério Público, como previsto pela Constituição Federal.

Clique aqui para ler o projeto.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2009, 18h50

Comentários de leitores

2 comentários

Já passou da hora....

Maira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O que se pretende é recomposicao da moeda (perda inflacionária), e nao aumento, já que o Judiciário está há quase quatro anos sem qualquer reajuste (o ultimo foi em outubro/novembro de 2005).
A remunercao do Ministro do STF pode parecer elevada, mas não é tanto, pois do valor bruto, cerca de 1/3 é abatido (Imposto de Renda e contribuicao previdencia - que nao tem o limite da iniciativa privada).
E o impacto no orcamento nao é tao grande quanto o informado, tendo em vista que os funcionarios publicos têm o Imposto de Renda descontado na fonte, ou seja, quase 1/3 da remuneracao sempre retorna ao governo.

às claras

Advi (Bacharel - Tributária)

É melhor que haja aumento de subsídio às claras do que ficar inventando auxílios-qualquer-coisa às escondidas.

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