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Propaganda na internet

Senadores fecham acordo para votar reforma eleitoral

Os dois relatores da reforma eleitoral, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), fecharam um acordo para votar o texto principal da proposta nessa quarta-feira (2/9). O acordo prevê que apenas os candidatos à Presidência da República poderão fazer propaganda eleitoral na internet. A ideia é votar pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, na parte da tarde, em Plenário. Apesar do acordo prever apenas a votação do texto principal, não está descartada a possibilidade de votar também os destaques. As informações são da Agência Brasil.

A previsão de votação da matéria estava marcada para esta terça-feira (1/9), mas faltou entendimento em torno da proposta. O texto retornou ao Senado depois que a Câmara alterou as regras para a propaganda na internet.

A obrigatoriedade de impressão de parte dos votos registrados em urna eletrônica foi mais uma mudança apresentada pelos relatores. Para ter validade para as próximas eleições, a proposta tem que ser sancionada pelo presidente da República até o próximo dia 2 de outubro.

De acordo com os relatores, não houve acordo para votar a proposta que proíbe o reajuste de benefícios dos programas sociais. Essa proposta foi apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A CCJ vai apreciar, no entanto, a proposta que proíbe a criação de novos programas sociais apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PR-SP). Os relatores mantiveram também a proibição da propaganda institucional para o lançamento de obras públicas nos seis meses que antecedem a eleição.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2009, 20h37

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