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31 outubro 2009

Liberdade de crença

Ex-fiel não consegue oferta em dinheiro de volta

Por Flávio Rodrigues

O Estado não pode impedir qualquer religião ou profissão de fé, com todos os rituais que lhes são próprios, nem julgar práticas religiosas. Com esse entendimento, a juíza Célia Magali Milani Perini, de Guarulhos, negou o pedido de uma ex-fiel que queria a devolução de oferta feita à Igreja Universal do Reino de Deus. O caso chegou ao Colégio recursal dos Juizados Especiais Cíveis Criminais da 44ª circunscrição judiciária (Guarulhos—SP) após o pedido da ex-fiel ser atendido em primeira instância.

Andréia Gomes Montenegro acusou a igreja de coação e disse que durante uma campanha fez doação movida por um “ato emocional” e “impulsão”. A ex-fiel, em 2007, em evento feito pela IURD intitulado “Fogueira Santa”, doou à igreja R$ 500 e sua aliança de casamento, feita em ouro. De acordo com os autos, ela entregou os bens a pedido de um pastor. Caso a entrega não fosse feita, o pastor disse que “ela estaria servindo ao diabo”. Em primeira instância, o pedido de devolução foi aceito.

Em sua defesa, a IURD recorreu. Afirmou que “a prática da oferta remonta a milênios, está prevista na Bíblia Sagrada e é adotada por várias igrejas”. A juíza Milani Perini ressaltou não caber ao Estado analisar se a igreja explora ou não seus fiéis, ou se a forma de pregar desta ou daquela autoridade religiosa conduz seus fiéis a determinada conduta.

Ela afirmou, ainda: Pelo exposto, "além de não estar convencida de que a recorrida fez a doação alegada, também não entendo possa ser declarada nula, à luz da legislação civil, a doação reportada na inicial. Entendo, ao contrário, que na prática do ator impugnado na inicial, ambas as partes estavam no exercício regular de direitos e garantias constitucionais — a recorrente, de realizar seus cultos religiosos, segundo seus dogmas; e a recorrida, de exercer sua liberdade de crença”.

Flávio Rodrigues é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

4/11/2009 08:16 Paulo Sante (Advogado Autônomo - Criminal)
Industria da Fé
O caro companheiro Paulo Fonseca foi muito feliz em sua colocação ao utilizar a própria fonte de todas as igrejas cristãs, repito, todas as igrejas cristãs (Católica, Protestante, Pentecostal e Neo-pentecostal), que o povo perece por falta de conhecimento.
A "Justiça dos Homens" (Poder Judiciário) não é um instrumento para fazer a justiça divina pelo não cumprimento de uma promessa ou porque um Pastor ou Padre está indo contra a Palavra de Deus. O Poder Judiciário é para fazer justiça baseado nas leis promulgadas pelo Congresso e não pela Lei da Bíblia Sagrada.
Quanto ao caso em tela, juridicamente, não há cabimento tal pretensão requerida pela fiel.
2/11/2009 17:22 Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)
No mundo não existem espertos.
Desde criança sempre soube que Deus dava suas graças, e não as vendia. Esse assunto de doações a essas seitas é antigo. Acredito que essa daí, apesar de não constar do Código, é uma das excludentes de criminalidade em crimes de estelionato. Excludente protegida pela Constituição Federal. É o mesmo caso daqueles que ainda compram bilhetes premiados. Eu sempre digo, no mundo não existe esperto, o que existe mesmo é trouxa.
1/11/2009 20:28 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
IURB: coação e extorsão dos seus fiéis (continuação)
A coisa funciona mais ou menos assim: você está num navio, que começa a afundar, no meio do oceano. O comandante do navio anuncia, em alto e bom tom, que a salvação está tranquila, pois tem botes salva-vidas para todos, DESDE (e apenas) que cada pessoa entregue algo de valor, dê dinheiro (aceitam cartão de crédito ou débito para facilitar). Naturalmente você tem outra opção: afundar com o navio e nadar (se souber nadar) ou ficar boiando à espera de salvação. Ah, naturalmente o comandante avisa que ali está infestado de tubarões... O que você faria? Isso é exatamente (e não "mais ou menos") o que a IURB, dentre outras igrejas, faz. Acredito que isso constou da petição inicial. Já passa da hora do Estado passar a investigar esses procedimentos supostamente religiosos, em defesa da própria sociedade, em sintonia com o principio da dignidade humana. Repito: esses acontecimentos nada tem a ver com religião, e, sim, com procedimentos (des)humanos. É mister que Estado e autoridades ajam, antes que seja tarde demais.

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