Notícias
28 outubro 2009
Causas complexas
STJ adia julgamentos polêmicos nesta terça-feira
O recurso sobre o pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrado por produtores rurais de 13 municípios paranaenses que margeiam o lago de Itaipu teve o julgamento adiado pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. A causa coletiva reúne 1.300 produtores , que ocupam uma área de 70 mil hectares às margens da represa da maior hidrelétrica do Brasil.
Os produtores calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de até 40% na produtividade de suas plantações e criações devido às alterações do regime de ventos, de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde”, área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago, também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.
Também não será julgada nesta quarta-feira (28/10), na 1ª Seção, a discussão acerca da competência para a análise quanto às compras e fusões de bancos, tendo em vista a concentração econômica setorial: se a matéria é da alçada do Banco Central ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Castro Meira, que comunicou que não levará seu voto à seção nesta semana. Ainda não há data para a retomada dos julgamentos dos casos citados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 25/10/2009 STJ analisa competência para decidir sobre fusões de bancos esta semana
- 21/02/2005 Supremo suspende ações contra a Itaipu Binacional
- 28/05/2003 Pela terceira vez, STJ nega pedido da Itaipu Binacional
- 27/08/2002 Ajuda-habitação em Itaipu não integra o salário
- 12/08/2002 STJ manda Itaipu Binacional a pagar correção monetária
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 05/11/2009.