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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 27 de outubro de 2009

21:08
Seis pessoas são condenadas por fazer doações eleitorais acima do limite
21:02
Lula sanciona lei que regula Ação de Inconstitucionalidade por Omissão
19:55
CNJ e Innovare fazem acordo para disseminar boas práticas do Judiciário
19:54
Juiz não pode designar defensor sem consentimento do réu, diz Supremo
18:30
A legitimidade para demandar ação civil pública: boa sorte, Brasil!
17:32
OAB-RJ também quer fim da revista de advogados no TRF-2
17:23
Decisão sobre matéria que não consta na ação inicial é anulada pelo TST
17:19
Supremo passa a oferecer áudio integral dos julgamentos na internet
17:09
Presidente do Chile quer restringir ação de tribunais militares no país
17:05
CNJ determina fim do afastamento de juiz e desembargador do TJ-AM
17:04
Reconhecimento de empregado ou sociedade requer análise de provas
15:50
A legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública
15:04
OAB-RS entra com representação no CNJ contra juíza federal gaúcha
13:02
JUSTIÇA NA HISTÓRIA: Origem fidalga das profissões jurídicas (4)
12:50
Trabalhador pode ser demitido um dia antes de registrar candidatura
12:28
SDE abre inscrições para programa de intercâmbio para estudantes
11:57
Autor de ação contra juiz está no programa de proteção à testemunha
11:45
STJ mantém sequestro de R$ 72 mil do município paulista de Itapevi
11:17
Sociedade limitada pode propor ação contra o administrador
10:45
Primeira decisão de Toffoli suspende pena de mulher que furtou cremes
10:08
Correios não devem pagar IPVA de frota de carros, decide STF
09:30
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça
09:00
Candidato à reeleição na OAB-RJ, Wadih Damous apresenta suas propostas
08:04
Itagiba propõe que dependente de drogas seja obrigado a se tratar
07:20
Tribunal Disciplinar da OAB-SP lança livro sobre ética na advocacia
06:48
O acordo de nível de serviço e suas implicações empresariais
06:02
Tribunais transferem feriado de Dia do Servidor e prazos são suspensos
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