Notícias

26 outubro 2009

Fonte de renda

Empregador terá de indenizar por atrasar salário

Por Marina Ito

Deixar de pagar o salário do empregado na data prevista, parcelá-lo e fazer com que haja incerteza quanto ao pagamento gera no trabalhador angústia e sofrimento, pois ele fica sem saber se conseguirá honrar os compromissos que assumiu. A conclusão da juíza substituta Luciana Kruse, da 2ª Vara do Trabalho de Taquara (RS), fez com que ela condenasse a Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara a pagar cinco vezes o valor da maior remuneração recebida pela trabalhadora que teve seus salários atrasados. Cabe recurso da decisão.

“Em regra, o trabalhador tem no salário a sua única fonte de renda, razão pela qual o salário detém caráter alimentar, sendo, inclusive, impenhorável por lei. Também o salário é a principal obrigação do devedor e o seu não-pagamento gera rescisão indireta do contrato de trabalho”, escreveu a juíza Luciana.

Ela levou em conta a finalidade da indenização por dano moral, que consiste em compensar a pessoa que foi lesada e punir o agressor, com objetivo pedagógico, ou seja, para que proteja a saúde e bem-estar dos funcionários. “Considerando a extensão do dano, que ocorreu de forma continuado por vários meses, mas considerando, também, a difícil situação econômica do empregador, fixo o dano moral em cinco vezes a maior remuneração percebida.”

A juíza também condenou a sociedade hospitalar a pagar os salários atrasados referentes a seis meses de 2008, aviso prévio de 30 dias, férias e 13º proporcionais, além de outros benefícios à trabalhadora.

A técnica de enfermagem, representada pela advogada Lucidréia Gonçalves Dias, do escritório ABDO Advogados, entrou com a ação alegando que trabalhou para a sociedade hospitalar de novembro de 2004 a novembro de 2008, mas não recebeu os salários referentes aos cinco meses antes de ser demitida. “Os pedidos de ação de dano moral neste tipo de situação são relativamente novos e ainda encontram resistência por parte de alguns juízes trabalhistas”, disse a advogada.

Clique aqui para ler a decisão

Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2009

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

27/10/2009 23:50 Dr. Douglas (Advogado Autônomo - Trabalhista)
Violar salário gera, sim, dano moral!
É uma obviedade que o não pagamento assíduo do salário gera dano moral, bem como, em minha opinião, qualquer outra violação à sua integralidade, trata-se de hipótese de dano “damnum in re ipsa”, ou seja, presumido, onde não é preciso demonstrar o dano, basta demonstrar a violação.
O Salário é o principal mecanismo de integração social, como já dito no sábio aforismo: “O trabalho dignifica o homem”. O salário está intimamente ligado ao trabalho, logo, também está interligado à dignidade do trabalhador.
Violar o salário do trabalhador, viola a sua dignidade, portanto, é correta a decisão que defere dano moral ao trabalhador que teve seu salário vilipendiado, em virtude, principalmente, do caráter punitivo e pedagógico que deve ter a condenação por danos morais, voltando-se ao desestímulo da conduta doravante.
Está de parabéns a Magistrada, haja vista que aplicou o Direito objetivando uma melhoria social, e não como mera forma de controle social.
27/10/2009 08:37 Mig77 (Publicitário)
bla, bla, bla,bla, 3,5 milhões de reclamações trabalhistas
por ano.Evidente que o salário deve ser pago em dia.A juiza recebe em dia, porque é dinheiro público, e dinheiro público não atrasa para servidores. Atrasa para hospitais, para a segurança, para prestadores de serviços.Caberia dano moral o fato do governo não pagar um prestador de serviços pontualmente?Ora juiza, vai pro tanque, deve ter muita roupa para lavar.
A Justiça do Trabalho com seu devido Ministério Público do Trabalho não deveria chamar a atenção da imprensa.Devem ficar quietinho, para que esse povo,de baixa auto-estima (para quem precisa da mídia) e sem vergonha (para quem não precisa) pode descobrir que vcs fazem parte do maior embuste desta republica.Os apátridas nojentos continuam fechando empresas e empregos.Continuam criando facçoes criminosas, mendigos, pedintes e principalmente ceifando possibilidades de se fazer um país decente!!!
27/10/2009 06:15 xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)
O SALÁRIO, CRISE FINANCEIRA e DANO MORAL.
Quer me parecer seja uma decisão inédita. A trilhar a linha de raciocínio da M. Juíza caberia dano moral aos empregadores que deixam de pagar direitos trabalhistas reconhecidos por sentença judicial. Na prática, em verdade, isso não acontece. De qualquer modo, a meu entender, andou bem a M. Juíza em sua r.sentença. Mario Pallazini -Aposentado- São Paulo - Capital

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 03/11/2009.