Toffoli diz que STF deve atuar em casos de omissão

José Antonio Dias Toffoli, que toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feria (23/10), defendeu que a Corte atue em casos de omissão do Congresso. E afirmou que trocará as noitadas pela toga, em entrevista ao jornal O Globo

Sobre os casos de omissão legislativa do Congresso, ele citou como exemplo a greve dos servidores públicos e a aposentadoria especial. "Não me impressiona o fato de que o Supremo está avançando em certas situações que são de competência do Congresso Nacional, por conta do tempo passado. É uma coisa lógica", disse ele.

Toffoli disse, ainda, que "o juiz tem que julgar olhando para a Constituição em primeiro lugar, para as leis do país e para a realidade social. É um pouco de tudo".

Leia a entrevista:

O STF tem recebido críticas por legislar quando o Congresso é omisso. É esse o papel da Corte?
Toffoli: A Constituição diz que, quando não há regulamentação de um direito previsto na própria Constituição, o Judiciário pode atuar. Quando se deparou com uma ação sobre o direito de greve do servidor público pela primeira vez, salvo engano em 1993, o Supremo não regulamentou. Imaginava-se que o Congresso levaria no máximo dez anos para regulamentar. Agora, a Constituição já tem mais de 20 anos. Não me impressiona o fato de que o Supremo está avançando em certas situações que são de competência do Congresso Nacional, por conta do tempo passado. É uma coisa lógica.

Há dezenas de artigos na Constituição ainda não regulamentados. O senhor acha que o Congresso está sendo omisso?
Toffoli: A não regulamentação também é uma decisão política. É por isso que a atuação do Supremo nessas hipóteses tem que ser de muita responsabilidade e cuidado, para não avançar. A da lei de greve dos servidores foi uma questão em que a sociedade exigia uma regulamentação. O Supremo julgou olhando para a Constituição e para a realidade social.

O senhor se lembra de outros artigos da Constituição que o Congresso deveria regulamentar logo?
Toffoli: A aposentadoria especial para o servidor público que atua em situações de periculosidade e insalubridade. Isso tem gerado uma enormidade de ações no Supremo. É um direito expresso na Constituição, mas não regulamentado. E também a lei que trata da regulamentação da criação de municípios. Por ausência de regulamentação, o tema acaba criando conflitos jurídicos que vão parar no Supremo. Acho que são casos para o Congresso dar prioridade.

Na sua opinião, o juiz deve julgar olhando para as ruas?
Toffoli: O juiz tem que julgar olhando para a Constituição em primeiro lugar, para as leis do país e para a realidade social. É um pouco de tudo.

O anseio do povo também?
Toffoli: O que o povo anseia não pode ser ignorado por um juiz, mas não pode ser a condução da posição de um juiz. Eu dou mais valor à História do que ao momento atual. Olhar só para a conjuntura, só para um momento específico, pode levar a equívocos.

O salário do STF hoje é de R$ 24.500. Recentemente, o Congresso aprovou um aumento de 9%. É um salário justo?
Toffoli: Essa questão é muito complexa, pela demanda de trabalho e pela relevância dele. A atual composição salarial da magistratura é digna para as funções. Há uma remuneração condigna para que a pessoa possa ter um padrão elevado de vida, dentro de um contexto da nação brasileira.

O senhor sempre foi advogado. Vai ser fácil virar juiz?
Toffoli: A questão não é ser fácil ou ser difícil, é estar convencido de que sua vida mudou. É como quem vai para a vida religiosa e muda de nome. E, no Supremo, a tradição é mudar de nome. Como ministro, escolhi ser Dias Toffoli, nome pelo qual ninguém me conhece. Você muda de vida.

Que mudanças pretende promover em sua vida pessoal?
Toffoli: Tudo o que fizer na vida eu tenho que pensar no STF e nos meus colegas de instituição. Tenho que ter um respeito por essa instituição centenária, que é a cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Vou acabar perdendo muito a liberdade para poder defender a liberdade dos outros. Por exemplo, a liberdade que se tem de ir tomar uma cerveja num bar, de ir a uma danceteria. Terei que mudar, porque as pessoas não verão um cidadão, verão um integrante da mais alta Corte.

Isso não o deixa triste?
Toffoli: Sem dúvida, vou perder muito da minha juventude para me dedicar à nação. É uma opção de vida. Até pouco tempo, eu ia ao Gate’s (pub da capital), ao Bar Brasília.

No Supremo, muitos ministros discutem em público e não se falam. Esse ambiente dificulta sua chegada?
Toffoli: Eu me acostumei a viver com a diversidade. Eu sou o oitavo de nove irmãos. Eu já nasci num colegiado. Procurarei fazer no STF o que sempre fiz em casa, que é tirar o de bom de cada um. Nunca destacar os defeitos, e sim as virtudes de cada um.