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19 outubro 2009

Reflexos da ditadura

Lula é anistiado e aposentadoria que recebe é legal

O benefício previdenciário concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como aposentado anistiado foi considerado legal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Representação enviada ao MPF afirmava que o presidente não poderia receber a aposentadoria porque não foi preso durante o regime militar.

Baseado em informações fornecidas pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério da Justiça, o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira verificou que o presidente Lula foi considerado anistiado político por conta da cassação de seus direitos sindicais, em abril de 1980, e também por ter sido destituído do cargo de presidente dos Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), por ato de exceção.

A Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça deferiu, de forma unânime, a anistia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 20 de abril de 1993, foi publicado no Diário Oficial da União ato do então ministro do Trabalho declarando Lula anistiado político. Com base na concessão de anistia, deu-se entrada no pedido de aposentadoria excepcional de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988.

Para o MPF, diante desses dados, a concessão da aposentadoria seguiu a previsão constante na Constituição Federal de 1988: anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data de sua promulgação, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo. Com informações da Procuradoria da República no Distrito Federal.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

21/10/2009 14:55 Paulo Mendonça Souza (Advogado Autônomo - Civil)
Ex-Vereadores.
Pelo AI-2, os vereadores legalmente eleitos, dauela época, tiveram que trabalhar de graça durante seus mandatos, pois a maioria teve receio de renunciar. Entrei com pedido de indenização, para 4i ex-vereadores, baseado na lei 10.559, para receberem a indenização prevista na referida lei. Todos forsam considerados anistiados político, porém a Ministério da (in)Justiça só lhes concedeu contagem do tempo do mandato, para aposentadoria. Seria cômico, se não fosse trágico. Muitos deles já morreram pela idade adiantada. E todos já eram aposentados ou são aposentados por tempo de serviço. Nenhum por ter perdido um dedinho ou por ter sido preso. E a fortuna dos DA SILVA crescendo e nós, contribuintes, pagando.
20/10/2009 18:17 Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)
A MINHA É QUE É ILEGAL
Certamente a minha aposentadoria é que é ilegal. Este é um país de pouca vergonha e muitos desavergonhados !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br
20/10/2009 12:48 sdoni (Bancário)
02 anistias para nosso presidente
Acompanho os processos de anistia, pois tenho alguem que esta esperando as quase 04 anos a resolução da sua aposentadoria como anistiado politico aeronauta, mas pelo que sabia do nosso excelentissimo ele ja´tem uma que recebe como anistiado, (consulta publica no site MJ.COM.BR/ICONE ANISTIADO POLITICO)
Nº Processo: 2003.02.24764 Requerente: Luiz Inácio Lula da Silva
Data Descrição
02/09/2004 Gabinete do Ministro da Justiça
29/07/2004 Devolvido
10/02/2004 Devolvido
Encontrados 3 andamentos.
Será que ele recebe duas, e diga-se se passagem o andamento do processo dele foi em tempo recorde os demais já sabem!!!!!este país realmente merece o presidente que tem!!!

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