MPF faz audiência pública para avaliar SACs

O Ministério Público Federal em São Paulo fará uma audiência pública para discutir se as empresas reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão cumprindo as novas regras de Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). A audiência pretende discutir quais os pontos que apresentam as maiores dificuldades, se houve evolução ou não no atendimento depois do decreto e o que falta implementar para melhorar dos serviços de atendimento ao consumidor.

Com as informações colhidas, o MPF instruirá procedimentos administrativos abertos para verificar se as empresas vêm cumprindo as novas regras de atendimento ao consumidor, instituídas pelo Decreto 6.523/2008. A audiência será no auditório da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, na próxima terça-feira (20/10), dia 20 de outubro, às 14h.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelos procedimentos administrativos, conduzirá a audiência pública. A Anatel, o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC-MJ), o Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PRO TESTE), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a OAB-SP participam da audiência, que é pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Serviço
Audiência Pública – Cumprimento do SAC
Quando: 20 de outubro, terça-feira
Horário: 14h
Onde: auditório da Procuradoria da República no Estado de SP
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, térreo, Cerqueira César – São Paulo (SP)