Juiz do interior paulista ameaça soltar presos

A Justiça de Jundiaí, interior de São Paulo, concedeu liminar determinando que o Estado tome providências sobre a superlotação de duas cadeias. Caso contrário, os presos serão soltos. O juiz Jerfferson Barin Torelli, da Vara de Execuções Criminais de Jundiaí, no documento expedido na última sexta-feira (9/10), deu 72 horas para o Estado iniciar as transferências de presos para outros locais — o prazo se esgotou sem que as mudanças tivessem começado.

As cadeias públicas são as de Jundiaí, com capacidade para 120 presos, hoje com 500, e de Itupeva (feminina), que pode abrigar 24 mulheres, mas tem 67 presas atualmente. Jefferson Torelli determinou que as unidades sejam esvaziadas até a capacidade para que foram construídas — o que ainda não foi feito. Caso as transferências não aconteçam até o dia 29 de outubro, ordenou que todos os presos sejam soltos por Habeas Corpus à 0h do mesmo dia.

A decisão tem parecer favorável do Ministério Público. Jefferson Torelli descreve, na liminar, um cenário de "caos" nas cadeias, que diz ser "inadequadas, obsoletas e insalubres". Também critica a administração pública por manter a superlotação "em total desrespeito às decisões judiciais, à Lei de Execuções Penais e aos direitos humanos."

Procurado em seu gabinete pela reportagem da revista Consultor Jurídico, a informação obtida é a de que está afastado do trabalho desde segunda-feira (12/10) e só voltará na próxima segunda-feira (19/10).
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