Programa Integrar

CNJ econtra muitas ações prescritas em Alagoas

Autor

14 de outubro de 2009, 2h04

Um balanço parcial do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça constatou que boa parte de processos já prescreveu em Alagoas. O projeto do CNJ, que visa a modernização da Justiça, identificou processos que passaram 20 anos sem solução. Há casos de homicídio arquivados por negligência do estado.

A equipe identificou ainda processos que permaneceram até 15 anos parados nas unidades, aguardando uma simples manifestação do juiz para que pudessem voltar a tramitar normalmente. Um dos casos é a ação que Leonildo de Melo Pedrosa iniciou em 1992, referente à cobrança de aluguel e que até o momento não teve uma solução. Somente no gabinete da 2ª Vara Cível da capital, a ação ficou parada por 10 anos, aguardando movimentação e só agora, com o trabalho do Integrar, terá encaminhamento.

"Em Alagoas, quando recorremos ao Judiciário, não temos nossas expectativas atendidas. O que vemos hoje é uma grande morosidade. Por isso, a gente se sente prejudicado. A Justiça ainda é o local onde buscamos a resolução dos nossos problemas e deveria atender à população com mais atenção porque hoje ela está desacreditada", desabafou Leonildo.

A situação se torna ainda mais preocupante com a constatação de processos de homicídios serem arquivados por inércia do estado. De acordo com o Código Penal Brasileiro, esses tipos de crimes têm o maior prazo de prescrição, aumentando o tempo que o estado tem para punir o infrator. Foram identificados, somente na 8ª Vara Criminal, cerca de 30 processos do tribunal do júri já prescritos. 

Segundo o CNJ, a morosidade constatada reflete a dificuldade que o Tribunal de Justiça tem para cumprir a Meta 2, uma vez que os processos que hoje estão dentro da meta ficaram cinco anos, em média, parados nos gabinetes. A 13ª Vara Cível, por exemplo, tem 1,4 mil processos da meta para cumprir. Além de ajudar o estado a atingir o objetivo da Meta 2, o Programa pretende tornar a Justiça de Alagoas mais eficiente. "Apesar de entendermos que é importante o alcance da meta, estamos buscando fazer com que a Justiça alagoana possa oferecer um melhor serviço à população, principalmente no que diz respeito à celeridade na resolução dos problemas", destacou a juíza Maria Conceição da Silva Santos, coordenadora do Programa.

A baixa produtividade verificada nas varas e juizados do estado pode ser justificada pela escassez de recursos humanos e materiais, de acordo com análise do CNJ. Na maioria das unidades, faltam servidores e materiais básicos de expediente. Em reunião na última quarta-feira (7/10), o corregedor-geral de Justiça do estado, José Malta Marques, ao se referir à situação atual do Judiciário no estado, afirmou que "a Justiça de Alagoas é desorganizada e o quadro de servidores é desproporcional à demanda. Isso é um problema urgente que temos que resolver. Não vejo outra solução senão a organização da Justiça e a realização de concurso público". Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!