SEGUNDA LEITURA: O CNJ e o horário de trabalho dos servidores

14/10/2009 15:06Eugênio (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)horas extras

Será que o salário daqueles servidores que ingressaram no Judiciário (notadamente no Judiciário Estadual) com jornada de SEIS horas será majorado em 33,33% quando o aumento das 6h para 8h for realmente efetivado?
Em caso positivo, seria uma boa forma de melhorar a remuneração do Servidor do Judiciário Estadual, ao menos quando se fala em Pernambuco.

13/10/2009 15:46Órion (Oficial de Justiça)Justiça pela metade...

O texto é oportuno, pois revela o abismo existente entre os salários dos servidores da justiça federal e das justiças estaduais. Contudo, não se pode esquecer o disposto no mesmo art. 7º, XV, da CF, que relaciona como direito do trabalhador a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, que é o caso da maioria dos Tribunais que adota tal carga horária.
Não obstante, no que tange aos comentários de que “alguns estariam recebendo em caráter permanente dezenas de horas extras, duplicando o salário”,sei que oriundos da Bahia, existem pedidos de providências junto ao CNJ para averiguar, no TJBA, a existência de gratificação chamada de “adicional de função”, onde alguns servidores chegam a ser contemplados com até 150% para trabalhar uma jornada de oito horas por dia e, depois de cinco anos tal adicional é incorporado definitivamente ao salário.
Se por um lado devemos aplaudir muitas ações do CNJ, por outro devemos lamentar que a sua coragem ainda não tenha força para fiscalizar de forma eficiente a freqüência de trabalho dos juízes, bem como para fazer valer o item V, do mesmo artigo 7º da CF e acabar com as diferenças de salário entre a justiça federal e as justiças estaduais, uma vez que as funções guardam as mesmas extensões e complexidade, uma vez que são exatamente as mesmas.

12/10/2009 10:10daniel (Outros - Administrativa)bom artigo

Os servidores do Judiciário ganham muito, produzem pouco e fazem trabalhos arcaicos como amarrar processos e escreverem "conclusos para despacho", basta comparar com o salário de um médico e engenheiro para vermos o absurdo.
Privatizaram o Judiciário para os servidores e juizes.

11/10/2009 14:18adv ()Excelente artigo. Parabéns.

O eminente articulista abordou uma questão muito importante que, finalmente, foi enfrentada pelo CNJ (a própósito, graças à louvável determinação de seus atuais presidente e corregedor, este órgão está tentando fazer uma verdadeira revolução no Poder Judiciário). O problema da morosidade da Justiça só será resolvido no dia em que esta for administrada como uma empresa privada. Como esse dia dificilmente chegará (não só pelas lamentáveis razões apontadas, de forma precisa, pelo autor do texto, como também, e principalmente, pelo arcaico instituto da estabilidade funcional), por mais que se contrate novos funcionários, nada mudará. A Justiça Federal, exemplo citado, é um verdadeiro caos. As ações ali processadas, se não forem insistentemente impulsionadas por diligentes advogados, chegam a ficar mais de ano paradas, a espera de um despacho de mero expediente. Caso os funcionários dessa instiuição tivessem salários e jornada de trabalho equivalentes aos praticados no mundo real, as horas trablhadas seriam elevadas a um patamar tão seuperior ao atual que a lentidão processual passaria a ser apenas uma amarga lembrança do passado.