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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 11 de outubro de 2009

14:01
A extinção da punibilidade e a “função social do crime” em terrae brasilis
13:00
STJ explica desentendimentos judiciais entre locador e locatário
11:48
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
11:14
SEGUNDA LEITURA: O CNJ e o horário de trabalho dos servidores
08:57
As possibilidades e limites da penhora sobre o salário
08:35
Advogados querem que simples adesão ao Refis impeça penhora de bens
08:26
Procuradores vão à Justiça contra securitização de dívida pública em SP
07:47
Site do STJ responde principais dúvidas de população sobre processos
07:28
Juiz anula contrato de empresa que ofereceu franquia e vendeu licença
07:01
TRE-MG vai divulgar informações de candidatos às eleições 2010
06:37
Conama usurpa competência de outros poderes ao editar normas
06:01
Governo cobra imposto a mais, não devolve e joga o dinheiro fora
05:59
Entrevista: Adriana Braghetta, advogada especialista em arbitragem
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