Pragmatismo faz da 1ª Vara Criminal a escolhida

Praticidade é a palavra de ordem na 1ª Vara Criminal de São Paulo, que mantém todos os seus processos em dia. Foi essa eficiência que fez a vara, sob o comando do juiz Helio Narvaez, ser a escolhida para inaugurar a instalação do sistema que unificará todo o Poder Judiciário do estado de São Paulo até o fim de 2009. O novo sistema já segue os parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça para permitir que o Judiciário no país inteiro consiga se comunicar.

Hoje, nem a Justiça Estadual de São Paulo se comunica. Há pelo menos quatro sistemas em todo o estado. Até o final do ano, o TJ promete passar tudo para a mesma plataforma, o chamado SAJ – PJ5 (Sistema de Automação da Justiça). “Todos os fóruns já receberam o sistema e agora as varas começam a migrar para a nova ferramenta”, conta o juiz Claudio Pedrassi, responsável pela área de tecnologia do TJ-SP. As unidades estão em um momento de adaptação que deve durar entre seis a oito meses. “Durante esse período, estamos em contato com outros órgãos que também precisam aderir à plataforma para que o sistema funcione. Já começamos a conversar com a Secretaria de Segurança Pública para que a Polícia inicie a migração.” O prazo para acabar definitivamente com o papel no estado é de três anos, diz Pedrassi.

Para iniciar o processo, a 1ª Vara Criminal, no Fórum do Jabaquara, teve de parar por duas semanas para migrar todo seu conteúdo para a nova ferramenta. A rotina por lá ainda não mudou, pois o papel é bastante manipulado. A nova versão do processo eletrônico continua sendo utilizada pelos mesmos motivos de antes: acelerar as rotinas judiciais, gerir a entrada de petições e facilitar o acesso a decisões. O fim do papel mesmo só deve vir com a total integração da Justiça ao sistema.

A eficiência na 1ª Vara Criminal é tanta que nem os 15 dias parados para migrar de sistema foram problema. Nenhum processo ficou atrasado, garante o juiz Narvaez. Na vara, só há um pequena pilha de pastas, e não estantes lotadas de processos. Narvaez mostra o livro de andamento dos processos para provar que nada fica mais de sete dias sem solução. Para isso, conta, não é preciso ficar até mais tarde sempre ou trabalhar nos fins de semana. “Algumas vezes, ficamos além do horário, mas não é comum não”, diz. “Os advogados não gostam muito, mas tenho muita segurança a tomar uma decisão. No mesmo dia, já informo as partes o que está acontecendo e qual a sentença, sem enrolação.”

A rapidez das decisões da vara não atropela a qualidade. Levantamento feito pelo próprio juiz surpreende: em um ano, tempo que ele está como titular da vara, houve apenas reformas simples de decisões tomadas, como mudança na pena fixada. “Pouca gente volta aqui porque faço o papel de juiz a que sou pago. Há condenados que desistem do recurso por entender que não há outra saída para o problema.” Para Navaez, a chave é tratar as partes com respeito e clareza. Ele aposta em decisões breves e objetivas. Como professor de cursinho preparatório para concurso público, não nega que a didática do magistério influencie na sua rotina de juiz. “Eu explico exatamente todos os pontos para que não restem dúvidas a nenhum dos envolvidos.”

Outra regra na vara é não deixar nada para trás. Narvaez conta estar sempre atento aos processos que possam estar parados por algum motivo. “Quando eu vejo uma pasta parada por muito tempo, já pergunto o que está acontecendo, por que está parado. Só não há solução em casos como o de um réu que mudou para a Inglaterra e não foi mais localizado, por exemplo." Fora isso, não há atrasos em processos. Quando marca uma audiência e um depoente falta, o próprio juiz, em vez de remarcar novo depoimento, procura a pessoa pelo telefone celular ou dá um outro jeito de resolver o quanto antes.