Suspensa lei que dava gratuidade nos estacionamentos de shoppings de SP

28/11/2009 13:39Ismercio (Outros)Pobre é uma merd........

Olá
No meu ver tem sim que ter alguma forma de atrelar um custo ao estacionamento, pois muitos deixam lá seus carros para irem a outros lugares. Porém se vc quer fazer isto pague, mas se quem vai ao shopping e lá consome já pagou pelo serviço de estacionamento, uma vez que os lojistas pagam condomínio e o custo deste está diluído nos produtos que compramos, pagamos o estacionamento, os seguranças, os faxineiros, a energia elétrica etc etc etc.
Mas se os shoppings têm que brigar tanto por esta taxa, me faz pensar que deve fazer falta a estas "instituições" (os shoppings) esta mereça de dinheiro, então eu pago pois como diz o titulo pobre é uma merd....., seja pobreza monetária ou pobreza administrativa, porque se esta porcaria de taxa faz tanta falta assim me faz pensar que está com uma carência de vendas, ou quaisquer tipos de atrativos que faça os consumidores comparecerem aos shoppings não só pra passear mas sim para consumir e ai não precisariam tanto desta mereca.
Volto a repetir, no meu ver se faz tanta falta PAGO PRA AJUDAR OS COITADOS QUE ADMINISTRAM MAL pensando em coisas paquenas.
Concordo com o colega que diz do boicote, deveriamos sim fazer um boicote a estes estabelecimentos, como forma de apoio a aprovação da lei.

27/11/2009 13:30Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)Argumentos jurídicos?

Com todo o respeito aos colegas comentaristas, não percebi, smj, nenhuma crítica com fundamentos jurídicos, relativamente à decisão do TJ/SP. Ninguém gosta de pagar, nem eu. Mas e daí? Não gostar não é argumento.
O fato é que volta e meia essa questão volta à mídia e os tribunais e os shoppings sempre têm levado a melhor. Por que será?
A bem da verdade, essa questão jamais deveria ser tratada por lei e sim por um (improvável) boicote dos frequentadores de shopping. Que mania essa de parlamentar querer regrar coisas privadas e ainda achar que faz justiça com lei!

27/11/2009 13:05Zerlottini (Outros)A "justiça", o povo e a pesquisa...

Depois, ainda tem gente que se admira quando uma pesquisa não acredito nesse tipo de pesquisa, por causa da péssima amostragem) diz que 75% do brasileiro não acredita na justiça do Brasil. Tentaram fazer uma coisa boa para o povo: uma economia, estacionamento grátis nos shoppings. Aí, vem a "jus basiliae" e acaba com a mamata. Agora, prender vagabundo, tipo Maluf, Saney, Lula, O Eduardo Suplício (que desfilou de calcinha por fora do terno, em pleno senado), os "mensaleiros", os "sanguessunga" (conforme palavras do presidente), isso ninguém prende.Mas, na hora de PHODER o povo,... E ainda se quer que o povo acredite nessa instituição? Só se for TROUXA. Existem coisas nesta pátria amada, abandonada, salve, salve, em que NÃO DÁ PRA ACREDITAR:
1. No (des)governo;
2. No congresso;
3. Na justiça;
4. Em médicos;
5. Em QUAISQUER instituições que tenham o sufixo "brás" no nome (Petrobrás, Telebrás; e agora vem aí a 'Salbrás', etc.)
BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

27/11/2009 07:01Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)POR QUE COBRAR?

O Poder econômico é assim mesmo, faz de tudo para acumular riqueza, não permitindo uma equanime distribuição dela.
Por que permitir que se cobre estacionamento nos shoppings, se o estacionamento é o grande atrativo para o público consumidor consumir bens e serviços que irão remunerar os proprietários dos shoppings?
Essa é uma pergunta que me faço valendo-me da velha e superada escusativa dos supermercados que não cobram estacionamento, e com isso se escafederem de eventuais furtos ocorridos nas áreas próprias, quando o fundamento para o dever de indenizar está exatamente no atrativo que resulta o estacionamento para que o consumidor nele vá fazer suas compras.
Como o poder econômico domina a tudo e a todos, porque quer ele a riqueza a todo custo, mesmo que não vá desfrutar dela, segue ele sua trajetória de influir, Deus sabe de que forma, para a manutenção da cobrança de estacionamento nos shoppings.
Num shopping center da região em que moro (Itaipú, Niterói), há um supermercado Sendas, que paga o estacionamento de seus clientes a partir de R$ 15,00, aproximadamente, que certamente está embutido no preço de seus produtos.
Precisamos, com muita urgência, estudar e aprender o que é ser um cidadão, e se aprendermos não precisaremos pintar nossas caras e muito menos esperar o start da rede globo de televisão, ou seja, precisamos usar o direito ao boicote.
Assim, se afastarmos a ânsia de ir ao shopping por 30, 60 ou até 90 dias, poderemos, quem sabe, superar essa ganância dos proprietários dos shoppings de cobrar estacionamento. E em favor disso, sugerir aos lojistas, maiores interessados em que os shoppings estejam sempre cheios, promoverem enquete sobre o tema.
É como penso.

27/11/2009 02:45cicero (Técnico de Informática)Deputados não conhecem a constituição federal

Esses deputados perdem tempo fazendo leis que não servem pra nada, deveriam ter as horas gastas descontadas do salario. Estas coisas que fazem que tentam classificar como leis são imorais, sempre as vesperas de eleições tentam implacar estes absurdos. Quem tem carro tem dinheiro e pode pagar IPVA, gasolina, multas e estacionamento. Não é necessário fazer lei para beneficiar proprietarios de carros, façam leis para melhorar a situação dos sem carros.

27/11/2009 01:30Neli (Procurador do Município)??????

Não frequento shoppings e quando tenho que ir,acho local desagradável,sufocante etc,por isso,falo com imparcialidade:essa lei é super constitucional!
Há uns tempos,um vereador(foge-me o nome),apresentou um projeto de lei e que acabou por virar lei municipal,a do cinto de segurança...todos que andavam sem(sempre usei,idependentemente de obrigatoriedade),e eram multados.
E,a lei municipal não foi julgada inconstitucional...não me lembro se no código antigo era exigido,porém,nenhuma autoridade alegou a inconstitucionalidade.
Essa lei estadual é perfeita.Os os frequentadores desses lugares sufocantes,gastam fortunas e ainda pagam para estacionarem...
O Serra faz tudo contra os paulistas(paulistanos),pedágio,propagandas à granel e ainda quer ser presidente...

26/11/2009 22:53Bocage (Advogado Autônomo)E a zona azul?

A CCJ da AL e esta, infelizmente não sabem o que fazem. Não podemos esquecer que a famosa "zona azul", cobrada em todos os municípios não passa de uma ficção, que não encontra amparo na legislação tributária e na constituição. Não é imposto, não pode ser considerada taxa e muito menos contribuição de melhoria. Mas então, qual a natureza jurídica de cobrança? Infelizmente, nas poucas vezes que foi provocado sobre tais cobranças (zona azul), o Poder Judiciário não teve coragem de declarar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, salvo algumas exceções que tivemos notícia. Afinal, se o município cobra pelo estacionamento e fiscaliza quem não paga, autuando inclusive, deve responsabilizar-se por furto e outros danos causados aos consumidores que pagam para estacionar, tal como ocorre nos "shoppings", que se responsabilizam pelos veículos. Parece que o N. Desembargador, que já teve o bom senso de conceder a liminar, julgue realmente inconstitucional a lei. A referida lei já nasceu eivada de inconstitucionalidade, haja vista que fere o princípio da isonomia, pois quem gasta apenas o valor do estacionamento ou o equivalente a 9 vezes não tem a isenção. Absurda essa leizinha! Há tantas outras coisas para o N. Deputado fazer em vez de ficar intrometendo-se na propriedade privada. Fica o registro!